Com o aval da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal, obtido nesta quarta-feira (23), o projeto que autoriza o Shopping Jardim das Américas a construir uma passarela ligando o prédio comercial ao estacionamento segue para análise de Urbanismo. A passagem suspensa, destinada ao uso exclusivo de pedestres, seria erguida sobre o nível da rua Marcos Smanhotto. A iniciativa é da Prefeitura de Curitiba (005.00101.2016).

Questionado sobre qual a contrapartida do shopping à prefeitura, pela presidente da comissão, Julieta Reis (DEM), o relator Serginho do Posto (PSDB) confirmou que se trata de concessão de espaço aéreo outorgada a título oneroso. Ele relatou o que consta no projeto, que o uso será pago mensalmente, “com base na área em projeção da estrutura, multiplicada pelo valor de mercado do metro quadrado na região”.

Também foi aprovado hoje outro projeto do Executivo durante a reunião, relatado por Julieta Reis. É a iniciativa que cria o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (005.00106.2016), cujos objetivos são democratizar o acesso ao livro, formar mediadores de leitura, o incremento de valor simbólico e institucional do incentivo à leitura, desenvolver a economia do livro e estimular a criação e circulação de produção literária.

Durante o debate, a presidente da Comissão de Serviço Público reclamou de constar na pauta dois projetos criando políticas públicas “no final do mandato”.  “Eu acho muito complicado aprovar programas e projetos já no fim, que ficarão para a próxima gestão”, comentou Julieta Reis. Serginho do Posto e Professora Josete (PT) – que pediu vistas da iniciativa do Executivo que cria a Capelania da Guarda Municipal (005.00054.2016) – concordaram com a crítica.

No caso do Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas, Josete e Serginho reforçaram a importância do impacto financeiro da medida ser anexado à proposição até a data de votação em plenário. “Entendo que é desdobramento de uma ação nacional e que será benéfica à sociedade, mas claramente ela tem impacto financeiro e entendo que esse recurso não deve sair dos 25% destinados à Educação”, comentou. Participaram da reunião outros dois vereadores integrantes da comissão – Aladim Luciano (PV) e Dona Lourdes (PSB).