Nesta quarta-feira (2), às 8h30, o colegiado de Serviço Público reúne-se no subsolo do Palácio Rio Branco com sete projetos em pauta, entre eles o que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores municipais, o CuritibaPrev. Uma das sete matérias do chamado Plano de Recuperação que ainda depende do aval da Câmara de Vereadores, a proposta (005.00195.2017) também fixa como limite para o pagamento de aposentadorias e pensões o valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (teto do INSS). A relatoria é do presidente do colegiado, Paulo Rink (PR).

Outro projeto (002.00024.2017) de autoria do prefeito que será avaliado pela Comissão de Serviço Público é o que Institui a comunicação de intimações, notificações e autos de infração, por exemplo, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O parecer foi da Professora Josete (PT). A vereadora também relata matéria de iniciativa de Helio Wirbiski (PPS) que pretende multar quem jogar panfletos ou os chamados “santinhos” em vias públicas, praças, jardinetes ou outros logradouros (005.00024.2017).

Josete é autora da proposta de lei que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Curitiba (005.00085.2017). A ideia, de acordo com a vereadora, é possibilitar “que os pais ou responsáveis pelos alunos possam acompanhar a demanda por vagas nas escolas, saber suas respectivas colocações nas listas de espera e planejar a matrícula nas unidades educacionais que mais lhes agradar”. O projeto tem relatoria de Cacá Pereira (PSDC).

De Dr. Wolmir Aguiar (PSC), com relatoria de Oscalino do Povo (Pode), a Comissão de Serviço Público irá avaliar proposição com o objetivo de prevenir acidentes em piscinas públicas e privada (005.00056.2017). Já Tico Kuzma (Pros) relatou o projeto de Maria Manfron (PP) que trata de um exame para o diagnóstico precoce de paralisia cerebral (005.00122.2017).

Também será avaliado o projeto da Comissão Executiva que flexibiliza a distribuição dos cargos comissionados nos gabinetes parlamentares, sem alterar no quantitativo de sete assessores nem na cota de R$ 51,5 mil mensais para a nomeação (005.00234.2017). De acordo com a lei municipal 10.131/2000, o vereador deve optar por uma das 13 modelagens a cada ano. Pela proposição, a definição seria semestral. O relator é Paulo Rink.

Comissão de Urbanismo
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação também se reunirá nesta quarta. O encontro será às 14h30, no subsolo do Palácio Rio Branco, e a pauta será liberada nesta terça-feira (1º), aqui.