A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba reúne-se nesta quarta-feira (29), às 8h, no subsolo do Palácio Rio Branco, para a votação de pareceres a seis propostas de lei. Assinado por 17 dos 38 vereadores, um dos projetos é o que pretende regulamentar o transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, como por exemplo o Uber, que seria sujeito a regras e ao pagamento de taxas à prefeitura (leia mais).

O texto (005.00063.2016) diz que a ideia é incentivar novas formas de transporte e facilitar os deslocamentos na cidade, assegurando a livre concorrência e a transparência no serviço de compartilhamento de veículos, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012).

O parecer à regulamentação ficou com Serginho do Posto (PSDB). Já acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, depois de Serviço Público o projeto precisará passar pela análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI, para então seguir para a ordem do dia. Ainda não há prazo para votação em plenário.

Completam a pauta de Serviço Público: projeto da Comissão Executiva para mudança na estrutura organizacional da Câmara (005.00019.2016); mensagem do prefeito para instituir o Comitê Municipal do Transporte Escolar (005.00024.2016); proposta de Colpani (PSB) referente ao acesso de carrinhos de bebê nos ônibus da capital (005.00022.2016); por Rogerio Campos (PSC), autorização ao uso de bermuda por motoristas e cobradores (005.00041.2016); e, de diversos parlamentares, a criação do Parque Gomm (005.00237.2015).

Comissão de Saúde
Com três projetos em pauta, o colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte terá reunião às 8h30 desta quarta. Uma dessas matérias é de Colpani e proíbe a venda e o uso de buzina a gás (005.00033.2016). As outras duas são para a concessão de declarações de utilidades públicas (014.00018.2016 e 014.00003.2016), propostas por Tiago Gevert (PSC) e por Paulo Salamuni (PV), respectivamente.

Urbanismo
Está agendada, às 14h30, a última reunião do semestre da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, com quatro projetos em pauta. São eles: por Pedro Paulo (PDT), alteração na Lei das Antenas (005.00011.2016); de Jairo Marcelino (PSD), o fim dos pontos fixos para táxis (005.00184.2015); do prefeito, transferência definitiva de um terreno do Município à UFPR (005.00197.2014); e, por iniciativa de Chicarelli (PSDC), normatização às placas de inauguração de obras (005.00212.2015).