A Comissão de Serviço Público analisa, na próxima quarta-feira (23), às 8h30, o projeto de lei do vereador Jonny Stica (PT) que estabelece em Curitiba o esquema de Vizinhança Ativa. Segundo o texto, o sistema permite a execução de “obra pública solicitada pela comunidade, aprovada pela Administração Municipal, ou proposta pela Administração Municipal e aprovada em audiência pública, com o custo compartilhado entre o Poder Público e a comunidade beneficiada” (005.00421.2013).

Entra na pauta do colegiado, ainda, o projeto de Tiago Gevert (PSC) que autoriza os idosos a embarcar e desembarcar pela porta da frente dos veículos do transporte coletivo da capital (005.00346.2013). A proposta de Dirceu Moreira (PSL), que altera a lei municipal 12.136/07, e estabelece normas para a prestação de serviço valet em Curitiba (005.00406.2013), também passa pela apreciação do colegiado.

Da mesma forma, serão avaliados os projetos de Cristiano Santos (PV), que obriga a divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco pelo Sistema Único de Saúde (005.00232.2013); e de Geovane Fernandes (PTB), que altera o art. 2º da lei 14.350/13, de sua própria autoria, permitindo o ingresso de agentes de combate à dengue em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da doença (005.00448.2013).

Compõem a Comissão de Serviço Público os vereadores Julieta Reis (DEM), como presidente, além de Professora Josete (PT), vice-presidente, Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), e Rogerio Campos (PSC).

Secretarias municipais

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo recebe, na próxima quinta-feira (24), os secretários municipais das pastas de Educação, Roberlayne Roballo, Meio Ambiente, Renato de Lima e de Obras Públicas, Sergio Luiz Antoniasse.

Um dos motivos da visita é a solicitação da comissão por uma área localizada ao lado do CMEI União das Vilas que, segundo Mauro Ignacio (PSB), presidente do colegiado, está quase sem uso. “Temos cinco áreas de lazer no São Braz com melhor estrutura para a comunidade. Sendo assim, esse terreno poderia servir para ampliar o CMEI e atender à crescente demanda por vagas nestes equipamentos”, explica o vereador.

Outro assunto a ser tratado é a possibilidade de cooperação entre os órgãos do Executivo, para realização de ações de melhoria na iluminação de quadras esportivas, poda e retirada de árvores e manutenção dos locais de lazer, entre outras. Compõem a Comissão de Educação os vereadores Mauro Ignacio e Geovane Fernandes (PTB), presidente e vice, respectivamente, Pedro Paulo (PT), Professor Galdino (PSDB) e Tiago Gevert (PSC).