Com o aval da Comissão de Serviço Público, obtido nesta terça-feira (1º), o projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PSD), que autoriza a venda de cartão transporte em mercados credenciados (005.00184.2014), já pode ser votado em plenário. A proposição integra a pauta de cinco proposições avaliadas hoje por Julieta Reis (DEM), presidente, Serginho do Posto (PSDB) e Dona Lourdes (PSB).

Marcelino propõe que a venda ocorra nos caixas desses estabelecimentos, uma vez que “os pontos de venda cadastrados não suprem a necessidade do usuário. Por outro lado, alguns mercados funcionam 24 horas”. Cartões avulsos já são vendidos em bancas de jornal e revistas credenciadas. Outra proposição do vereador recebeu parecer positivo de Serviço Público: o fim dos “pontos fixos” para táxis em Curitiba (005.00184.2015). Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais.

Também foi acatado pela Comissão de Serviço Público projeto de lei complementar da Prefeitura de Curitiba que ajusta normas municipais ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (002.00003.2016). A iniciativa do Executivo altera sete itens da lei complementar municipal 89/2014, sendo que a principal mudança ocorre no artigo 9º, o qual antes dizia que nas contratações “poderia” ser concedido tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. A nova redação proposta diz “deverá”, passando o procedimento de facultativo para obrigatório.

Devolução ao autor
A vereadora Dona Lourdes (PSB) recomendou que o projeto de lei que cria o Parque Gomm (005.00237.2015), protocolado por Bruno Pessuti (PSD) e assinado por diversos vereadores, seja revisado. Serginho do Posto (PSDB) também devolveu a Helio Wirbiski (PPS), para ajustes, a proposição que permitiria às bancas de jornal e revistas tornarem-se Pontos de Informação Turística, difundindo material sobre a cidade para turistas (005.00097.2013).

Comissão de Saúde
Os vereadores que integram a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte também se reuniram na manhã desta quarta-feira (1) para analisar três projetos. Dois deles, que declaram de utilidade pública a Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016), de autoria de Jorge Bernardi (Rede), e o Instituto Vita de Ensino de Pesquisa (014.00011.2016), de Bruno Pessuti (PSD), foram acatados e estão aptos à votação em plenário.

O terceiro projeto analisado, que tornam obrigatórios nas unidades de saúde dois testes de diagnóstico do autismo (005.00007.2016), de iniciativa de Pier Petruzziello (PTB), fica na comissão, com pedido de vista de Chicarelli (PSDC). “Quero estudar melhor e me interar sobre esse projeto”, justificou. A proposta inclui na rotina de atenção à criança a realização do IRDI (Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil), que avalia 31 quesitos na relação entre bebê e cuidador nos primeiros 18 meses, e do M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers), questionário com 23 perguntas feito aos pais sobre as crianças, de 18 a 24 meses, sobre as habilidades sociais dos filhos (leia mais).

Além de Chicarelli, fazem parte da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte a presidente Noemia Rocha (PMDB), o vice-presidente Felipe Braga Côrtes (PSD) e os vereadores Mestre Pop (PSC) e Edson do Parolin (PSDB).