A Comissão de Serviço Público acatou, durante reunião na última terça-feira (21), dois projetos de lei que estabelecem regulamentações e diretrizes para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ambos de relatoria de Hernani (PSB) e iniciativa da Comissão Executiva – formada pelo presidente Tico Kuzma (Pros) e pelas primeira e segunda secretárias, Flavia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT).

O primeiro regulamenta o Regime Integral de Trabalho (RIT) para os servidores da Câmara Municipal de Curitiba (004.00001.2021), com parecer o relator Hernani (PSB). O utra institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara (004.00002.2021). O relator não viu óbices e por unanimidade ambas as propostas seguem tramitação.

Integrante da Comissão Executiva, Professora Josete explicou que o RIT “será destinado a apenas dois setores, da Comunicação e da Saúde, para que os servidores possam desenvolver as suas atividades, já que possuem carga horária menor que oito horas diárias”. Ela também destacou que o planejamento estratégico “é um avanço, que teve a participação de todas as diretorias e dos vereadores e vereadoras, em que a Casa coloca uma meta para daqui a 10 anos”.

O presidente do colegiado, Ezequias Barros (PMB), avaliou a importância dos dois projetos, que “mostram para a sociedade onde estamos, enquanto Câmara, e onde queremos chegar”. As duas propostas concluíram tramitação nas comissões e estão aptas para votação em plenário.

A Comissão de Serviço Público também acatou o projeto de lei inclui a Tecnologia da Informação nas competências formais da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), de iniciativa da Prefeitura de Curitiba (005.00124.2021), com relatoria de Josete.

Entre os demais projetos da pauta, os vereadores também deram aval ao Plano Municipal de Igualdade Étnico-Racial (005.00059.2021) e o que concede a Remissão de Foro aos imóveis foreiros (005.00154.2021), enquanto Professora Josete pediu vista de três projetos – o que institui a Política de Dados Abertos (005.00021.2021), o que institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Covid-19 (005.00104.2021) e o que aliena terreno do Executivo (005.000146.2021). Além de Barros, Hernani e Josete, integram a Comissão de Serviço Público Leônidas Dias (SD) e Mauro Bobato (Pode).

Urbanismo
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI se reuniu virtualmente na última quarta-feira (22) e acatou dois projetos de lei. O primeiro, de relatoria de Sidnei Toaldo (Patriota), retira a contabilidade como receita do Fundo de Urbanização de Curitiba os recursos referentes à comercialização de vale-transporte e da tarifa do transporte coletivo, até que termine o prazo de decadência ou prescrição para a utilização dos créditos do transporte coletivo (005.00087.2021).

O outro projeto da pauta, também aprovado, foi uma alienação de terreno do Poder Executivo (005.00088.2021), de relatoria de Hernani. Além dele e se Toaldo, integram o colegiado Mauro Bobato (Pode), presidente; Herivelto Oliveira (Cidadania); e Toninho da Farmácia (DEM).