Médicos veterinários, zootecnistas ou assistentes que suspeitarem que os animais atendidos sofreram maus-tratos deverão denunciar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Este é um projeto (005.00151.2018 com substitutivo geral 031.00006.2019) de iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (DC), relatado por Oscalino do Povo (Pode), que foi aprovado pela Comissão de Serviço Público da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (2). Outras três propostas foram acatadas pelo colegiado.

Fabiane argumenta que a matéria tem respaldo na resolução 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Segundo a normativa, casos suspeitos de crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais devem ser registrados pelos médicos veterinários ou zootecnistas e remetidos imediatamente à entidade. Caso contrário, o profissional pode ser acusado de infração ética.

Do ex-vereador Goura (PDT) - atual deputado estadual – foi acatada uma proposta que institui o Estatuto do Pedestre em Curitiba (005.00033.2018 com substitutivo geral 031.00071.2018). Do prefeito, outras duas matérias receberam parecer pela tramitação: uma delas amplia o prazo da licença de condutor de táxi de um para dois anos (005.00160.2018); a outra regulamenta parcerias para viabilizar o ensino de capoeira nas escolas (005.00004.2019).