Serviço Público acata pontos de recarga elétrica em shoppings
O projeto que prevê a instalação em shoppings de totens de recarga para equipamentos portáteis recebeu aval positivo da Comissão de Serviço Público durante a reunião promovida pelo colegiado na manhã desta quarta (2). O parecer emitido pelo relator da matéria, vereador Cacá Pereira (PDSC), entendeu pela continuidade da tramitação, que agora segue para a Comissão de Acessibilidade (005.00069.2015).
A proposta estipula que os totens para recarga elétrica gratuita devem ser dotados de tomadas universais para que possam abastecer os diversos modelos de aparelhos portáteis, como celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e outros. Tais totens devem conter explicações em braile para pessoas com deficiência.
A justificativa do projeto esclarece que Curitiba dispõe de mais de dez shopping nos quais circulam aproximadamente um milhão de pessoas por mês, portanto deve disponibilizar esse serviço de forma gratuita. “Uma cidade como Curitiba que está em constante crescimento e com incalculável potencial turístico deve oferecer comodidade e conforto para seus visitantes”, defende Chicarelli.
O proponente da iniciativa lembrou que as pessoas se tornaram dependentes dos aparelhos eletrônicos em seus cotidianos, “seja para fins profissionais ou para o registro fotográfico de um momento de descontração, entre outras ações”. Para que tais equipamentos funcionem a contento, é necessário que sejam recarregados, daí a ideia de disponibilizar os totens de recarga nos shopping centers. Para Chicarelli, “os totens podem representar um diferencial no tratamento dispensado por Curitiba aos visitantes”.
GM no trânsito
Os integrantes da comissão acompanharam o voto em separado da vereadora professora Josete (PT) em relação ao projeto de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que pretende regulamentar o auxílio da Guarda Municipal na realização da fiscalização e aplicação de multas de trânsito (005.00098.2015). Como os integrantes acompanharam o voto em separado proferido por Josete, foi descartado o parecer favorável ao trâmite emitido pela relatora da matéria, vereadora Dona Lourdes (PSB).
Professora Josete entende que é necessário oficiar alguns órgãos como a Secretaria Municipal de Trânsito, a Procuradoria do Município, os sindicatos relacionados e o Departamento de Trânsito (Detran) para que se manifestem quanto à possibilidade proposta por Braga Côrtes. “O tema já foi alvo até de uma ação direta de inconstitucionalidade, mas o entendimento aceito com base nas determinações do Código nacional de Trânsito é de que os municípios poderiam empregar os guardas municipais nesta tarefa”, disse ela.
“O problema é que isso criaria atribuições para a Guarda, portanto é necessário saber qual é o posicionamento dos demais órgãos envolvidos”, afirmou a vereadora que também fez questão de enfatizar que não se trata de uma devolução, ou da negação da proposta, mas sim de um levantamento de dados que podem vir a subsidiar a avaliação do projeto.
Serginho do Posto (PSDB) lembrou que esta alteração acarretaria mudanças em outras legislações e também nas atividades de outros órgãos públicos. “Surgiriam problemas de caráter operacional, como por exemplo, de que modo seria feita a multa? A quem o Guarda Municipal deveria se reportar quanto às multas que emitiu? Ao Setran?” indagou o vereador.
Cacá Pereira (PSDC) concordou que existem dificuldades em torno do projeto, mas acredita que contornadas tais questões, o auxílio da GM junto ao controle do trânsito seria bem-vinda. Julieta Reis (DEM) apontou que o efetivo de guardas em atividade no momento não é suficiente para que estes agentes tenham de desenvolver mais uma atividade além das habituais. “Se os guardas tiverem de colaborar com o controle de trânsito, quem garantirá a segurança nas escolas e creches dos locais mais afastados da cidade?”, perguntou Julieta.
A proposta estipula que os totens para recarga elétrica gratuita devem ser dotados de tomadas universais para que possam abastecer os diversos modelos de aparelhos portáteis, como celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e outros. Tais totens devem conter explicações em braile para pessoas com deficiência.
A justificativa do projeto esclarece que Curitiba dispõe de mais de dez shopping nos quais circulam aproximadamente um milhão de pessoas por mês, portanto deve disponibilizar esse serviço de forma gratuita. “Uma cidade como Curitiba que está em constante crescimento e com incalculável potencial turístico deve oferecer comodidade e conforto para seus visitantes”, defende Chicarelli.
O proponente da iniciativa lembrou que as pessoas se tornaram dependentes dos aparelhos eletrônicos em seus cotidianos, “seja para fins profissionais ou para o registro fotográfico de um momento de descontração, entre outras ações”. Para que tais equipamentos funcionem a contento, é necessário que sejam recarregados, daí a ideia de disponibilizar os totens de recarga nos shopping centers. Para Chicarelli, “os totens podem representar um diferencial no tratamento dispensado por Curitiba aos visitantes”.
GM no trânsito
Os integrantes da comissão acompanharam o voto em separado da vereadora professora Josete (PT) em relação ao projeto de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que pretende regulamentar o auxílio da Guarda Municipal na realização da fiscalização e aplicação de multas de trânsito (005.00098.2015). Como os integrantes acompanharam o voto em separado proferido por Josete, foi descartado o parecer favorável ao trâmite emitido pela relatora da matéria, vereadora Dona Lourdes (PSB).
Professora Josete entende que é necessário oficiar alguns órgãos como a Secretaria Municipal de Trânsito, a Procuradoria do Município, os sindicatos relacionados e o Departamento de Trânsito (Detran) para que se manifestem quanto à possibilidade proposta por Braga Côrtes. “O tema já foi alvo até de uma ação direta de inconstitucionalidade, mas o entendimento aceito com base nas determinações do Código nacional de Trânsito é de que os municípios poderiam empregar os guardas municipais nesta tarefa”, disse ela.
“O problema é que isso criaria atribuições para a Guarda, portanto é necessário saber qual é o posicionamento dos demais órgãos envolvidos”, afirmou a vereadora que também fez questão de enfatizar que não se trata de uma devolução, ou da negação da proposta, mas sim de um levantamento de dados que podem vir a subsidiar a avaliação do projeto.
Serginho do Posto (PSDB) lembrou que esta alteração acarretaria mudanças em outras legislações e também nas atividades de outros órgãos públicos. “Surgiriam problemas de caráter operacional, como por exemplo, de que modo seria feita a multa? A quem o Guarda Municipal deveria se reportar quanto às multas que emitiu? Ao Setran?” indagou o vereador.
Cacá Pereira (PSDC) concordou que existem dificuldades em torno do projeto, mas acredita que contornadas tais questões, o auxílio da GM junto ao controle do trânsito seria bem-vinda. Julieta Reis (DEM) apontou que o efetivo de guardas em atividade no momento não é suficiente para que estes agentes tenham de desenvolver mais uma atividade além das habituais. “Se os guardas tiverem de colaborar com o controle de trânsito, quem garantirá a segurança nas escolas e creches dos locais mais afastados da cidade?”, perguntou Julieta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba