Serviço Público acata política de apoio ao cuidador familiar

por Claudia Krüger — publicado 04/10/2022 14h50, última modificação 04/10/2022 15h00
Com o aval do colegiado, medida já pode ser votada pelo plenário, em primeiro turno.
Serviço Público acata política de apoio ao cuidador familiar

Cuidadores não remunerados prestam assistência a pessoas em situação de dependência (Foto: Canva)

A Comissão de Serviço Público admitiu, em reunião remota nesta terça-feira (4), o projeto de lei que cria uma política voltada para orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência (005.00050.202, com substitutivo 031.00034.2022). 

Conforme a proposta, cuidadores não remunerados são aqueles que, sendo parte ou não da família, prestam assistência a pessoas em situação de dependência em suas atividades diárias. Com o aval do colegiado, o projeto do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) já pode ser analisado pelo plenário, em primeiro turno. 

Banco de Rações
Outra proposição admitida pela comissão é a modernização da lei que instituiu o Banco de Ração para Animais (lei municipal 15.449/2019). A proposta, de autoria de Nori Seto (PP), é aplicar ao programa o princípio da publicidade, com a divulgação de informações como a quantidade de produtos doados e os destinatários (005.00118.2022). 

Cabe ao programa captar a doação de rações e distribuí-las para organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados à Rede de Proteção Animal, assim como para tutores em situação de vulnerabilidade social. 

Operação imobiliária
Também foi acatado o projeto do Executivo para vender um terreno de 97,48 m², no bairro Prado Velho, a Cassio Pereira de Oliveira, pelo valor de R$ 24,5 mil (005.00035.2022). De acordo com o Executivo, é aplicada uma porcentagem de 80% de depreciação no valor do lote, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP), com um corpo hídrico na sua proximidade. 

Com o fim do prazo para tramitação do projeto, pela comissão, a proposição segue seu trâmite regimental. No entanto, o colegiado decidiu encaminhar um pedido de informações à Prefeitura, com mais dados sobre esta operação imobiliária. 

Todos os projetos em pauta, assim como detalhes do seu trâmite e pareceres podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A íntegra da reunião está disponível no YouTube da CMC. Integram o colegiado os vereadores Ezequias Barros (PMB), presidente, Leonias Dias (Solidariedade), vice, Hernani (PSB), Mauro Bobato (Pode) e Professora Josete (PT).