Com o aval da Comissão de Serviço Público, obtido nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar o projeto que obriga licitações feitas pela administração da capital a exigirem o cumprimento da Lei do Aprendiz. Mauro Ignácio (PSB), presidente, Ezequias Barros (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Oscalino do Povo (Pode) concordaram com o relator, Cacá Pereira (DC), que elaborou parecer favorável à proposta (005.00032.2018) de Felipe Braga Côrtes (PSD) – atualmente licenciado da CMC.

Segundo a proposição, as empresas que disputarem licitações de Curitiba terão que comprovar que empregam o porcentual mínimo de aprendizes exigido pela lei 10.097/2000 [Lei do Aprendiz]. Ela prevê que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% do seu quadro de colaboradores composto por aprendizes, entre 14 e 24 anos de idade. O porcentual é calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

A Lei do Aprendiz vale para estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 empregados. No caso de Curitiba, a exigência valeria para licitações de compra de bens, para contratação de obras ou para prestação de serviços. Em junho de 2018, foi realizada na CMC uma audiência pública para tratar da inserção dos jovens no mercado de trabalho (leia mais). Antes de Serviço Público, o projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização.

Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo também acatou, em reunião nesta terça-feira, 37 indicações para premiações concedidas pela Câmara Municipal de Curitiba. Entre eles estavam 10 indicados para aos prêmios Servidor Público Padrão; 16 ao Professor João Crisóstomo Arns; 9 ao Pablo Neruda de Direito Humanos; 1 ao Mulheres Empreendedoras de Curitiba e 1 ao Servidor Público Padrão. Todos os nomes podem ser conferidos aqui.