A Comissão de Serviço Público deu parecer favorável, nesta quarta-feira (15), ao projeto que determina a divulgação, na própria peça de publicidade, do valor pago pela prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal pela campanha de divulgação (005.00031.2013). A proposição é do vereador Tico Kuzma (PSB) e foi acatada por unanimidade. Votaram os vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão, Cacá Pereira (PSDC), que relatou a matéria, Dona Lourdes (PSB) e Professora Josete (PT).

O projeto de lei também especifica que, no caso de publicidade impressa, além da menção ao valor das peças é necessário que conste a quantidade de exemplares ou o número de inserções nos veículos de comunicação. A iniciativa, sugere Tico Kuzma, não se aplicaria à publicidade oficial (exigida por lei para dar transparência a atos administrativos), ficando restrita aos atos de divulgação de ações do Executivo ou Legislativo. Com o parecer de Serviço Público, a proposição já está apta a ser votada em plenário, após passar por Legislação e por Economia.

Na mesma reunião,  começou a ser debatida iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que pede a instalação de alto-falantes nos ônibus da capital (para informar aos usuários o ponto final das linhas). Josete pediu vistas do projeto, para analisar a ideia e o parecer emitido pelo vereador Rogério Campos, do PSC (005.00034.2013). A discussão será retomada na próxima reunião.

No final do encontro, Serginho do Posto informou aos vereadores que aguarda informações complementares do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) sobre quais as providências serão tomadas a respeito do seguro de vida dos funcionários. No dia 9 de maio, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da licitação do serviço. O Imap pode recorrer ou abrir nova licitação. “Vamos acompanhar qual decisão o instituto irá tomar”, garantiu o vereador. Em reuniões anteriores, foram ouvidos representantes do Imap e das empresas que disputaram a concorrência pública.