A Comissão de Serviço Público dá início às reuniões de análise e parecer sobre projetos de lei em seqüência à abertura das sessões plenárias, nesta segunda-feira (26), com pauta cheia. Junto com as principais matérias protocoladas na própria Casa está mensagem enviada pelo prefeito Beto Richa que pede adequação da composição do Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho.
A mensagem de Richa, que segue resolução do Ministério do Trabalho e Emprego, deve receber aprovação dos 38 vereadores quando chegar ao plenário, ainda dentro das primeiras semanas de trabalho do semestre.
Interesse público
São mais de dez projetos de lei para apreciação imediata, com destaque de interesse público. Do vereador Aladim Luciano (PV) há o que institui a disciplina de psicomotricidade relacional na rede de ensino municipal; de Valdenir Dias (PMDB), projeto que proíbe a aquisição de novos veículos do transporte coletivo com motor dianteiro, e do vereador Tico Kuzma (PPS), a obrigatoriedade do uso de colete à prova de bala pelos guardas municipais.
Tratamento prioritário para idosos em processos administrativos protocolados na Prefeitura é a proposta do líder na Casa, Mario Celso Cunha (PSDB), que quer garantir bom atendimento aos maiores de 65 anos.
Projeto de cunho ambiental e econômico tem autoria do vereador André Passos (PT). O parlamentar propõe a utilização de material reciclado na administração pública, com reutilização e reciclagem em sistema de progressão de uso de 25% ao ano, para todo o material de expediente.
Beto Moraes (PR) quer a colocação de película protetora nos veículos do transporte coletivo e Valdenir Dias, em mais uma proposta, pretende implantar o Programa Uso Social. Trata-se de sistema similar a contratos de comodato direcionados à terceira idade, através da Cohab. O vereador visa imóveis retomados de inadimplentes, com até 50 metros quadrados de área útil, para servir aos maiores de 65 anos.
O vereador Jair Cézar (PTB) foi indicado para continuar na presidência da Comissão de Serviço Público, considerando a qualidade do trabalho apresentado por ele em 2006. O parlamentar chegou a ser prefeito interino, no final do ano, e foi primeiro vice-presidente da Câmara no último biênio.