Proposição do vereador Chicarelli (PSDC) estipula que a tanatopraxia – técnica para retardar processo de decomposição do cadáver – será gratuito para cidadãos que recebiam até um salário-mínimo (005.00088.2015). “Esta mudança se faz necessária, pois hoje chegam ao gabinete diversas reclamações e questionamentos sobre os preços praticados por este procedimento de somatoconservação/tanatopraxia pelas funerárias em nossa capital”, afirma o vereador.

A proposta também prevê que o procedimento de somatoconservação/tanatopraxia deverá ser realizado quando necessário e não poderá custar mais de um salário-mínimo às famílias de pessoas que, antes da morte, possuíam renda de até três salários-mínimos. O projeto acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 2º da lei 10.595/2002 e altera inciso IV do artigo 8º da mesma legislação.

Conforme esclarece o texto de justificativa da proposta, segundo a prefeitura, existem quatro laboratórios que realizam este serviço: Somatopar Laboratório de Conservação, Centro de Tanatologia do Paraná (CETAP), São Francisco Laboratório de Somatoconservação LTDA. e Funerária Vaticano LTDA. Para Chicarelli, “tais entidades acabam por afunilar os preços, criando um cartel no mercado e consequentemente a população acaba, num momento de fragilidade familiar, por ficar à mercê dos abusos praticados em alguns casos”.

O vereador acrescentou que o tratamento de tanatopraxia, que custa em média R$ 300,00, pode chegar a R$ 4 mil. “Outro fato é que, embora os preços das urnas (caixões) sejam tabelados, o serviço de somatoconservação/tanatopraxia não é. Assim, em todos os casos de falecimento é oferecido o serviço, sendo que, em alguns casos, ele é desnecessário.”