Serviço funerário debatido na Tribuna Livre
Para falar sobre o funcionamento do serviço funerário de Curitiba, esteve na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), o engenheiro Augusto Canto Neto, do Departamento de Serviços Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Ele representou a diretora, Adriana Santanna Ribas Arsenio, no espaço da Tribuna Livre, durante a sessão plenária, explicando critérios sobre a prestação do serviço e possíveis alterações propostas para melhorar o atendimento.
O Departamento de Serviços Especiais, que também administra os quatro cemitérios municipais e o serviço funerário, tem como responsabilidade a execução, controle, organização, estatística e fiscalização dos óbitos dentro do âmbito de Curitiba, não abrangendo a região metropolitana.
Este foi um dos esclarecimentos feitos por Canto Neto, que até pouco tempo respondia pela diretoria do setor. Como a nova diretora "ficou impedida de comparecer em função de outros compromissos, aqui estamos para tirar todas as dúvidas dos vereadores", comentou o engenheiro, que é servidor de carreira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc.
Canto Neto fez completo detalhamento sobre os critérios de atendimento do serviço funerário, adiantando que o setor estuda algumas alterações para melhorar esse atendimento. Como o serviço é regulamentado por lei, um projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para ser votado e aprovado, daí a presença de Canto Neto, esclarecendo dúvidas sobre as responsabilidades das empresas funerárias, permissionárias do sistema por meio de licitação. Em Curitiba, atuam 21 empresas.
Ficou claro que o setor de administração do Serviço Funerário Municipal "não se responsabiliza por funerais realizados pelas empresas de outros municípios", de acordo com Canto Neto. O engenheiro distribuiu um folder aos vereadores com explicações detalhadas de como os cidadãos devem proceder na necessidade do serviço e de como este funciona. Este mesmo informativo, de acordo com ele, é distribuído nos postos de atendimento dos cemitérios da capital, procurando deixar qualquer interessado por dentro das normas, custos e procedimentos a serem tomados, além da documentação a ser providenciada.
Debate
No debate com os vereadores, Canto Neto afirmou que a prestação do serviço durante a sua gestão, até o início deste ano, subiu no índice de satisfação em 70%, ressaltando que isso ocorreu com os mesmos servidores anteriores, quando o serviço apresentava deficiência. Ele fez questão de destacar a "dedicação dos diversos setores do departamento, que foram os responsáveis pela elevação do índice no atendimento". São registradas em média de 16 mil mortes por ano.
A importância dos esclarecimentos foi evidenciada pelo líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), e por diversos outros parlamentares, principalmente em virtude "do saneamento do serviço, estabelecido pelo sistema de rodízio das funerárias", possibilitando um maior controle e fiscalização, anteriormente ineficaz. Canto Neto afirmou que "a adoção da medida possibilitou eliminar o agenciamento de funerárias e a nefasta disputa pelas vítimas de acidentes de trânsito."
Também foram abordados temas essenciais à qualidade do Sistema Funerário Municipal, como a questão do chorume, para evitar danos ao meio ambiente, denúncias da OAB em relação ao Instituto Médico Legal do Paraná (IML), faturamento das empresas permissionárias, captação de órgãos, serviço de manutenção dos jazigos, sistema de reversão entre herdeiros e normas de atendimento às famílias carentes.
No estudo que o setor promove para encaminhar projeto de melhorias à Câmara, Canto Neto explicou que dois pontos são principais para adequar a legislação às atuais exigências: alteração da regulamentação das normas de sepultamento, que datam de 1965, e a instituição de serviço municipal dentro do IML disponível 24 horas, para evitar qualquer tipo de agenciamento funerário.
Canto Neto destacou ainda a necessidade de aprovação de uma lei federal que regulamente o setor de empresas de luto que atualmente agem sem identificação fiscal. "Em Curitiba, não damos alvará de funcionamento a este tipo de empresa, que, infelizmente, lotam os municípios da Grande Curitiba". Também foi sugerida, durante o debate, a criação de um mecanismo para custear a manutenção dos jazigos, feita gratuitamente até os dias de hoje. A medida poderia, inclusive, dar sustentação à criação do crematório municipal, com baixo custo de operacionalidade. Todas as questões levantadas pelos parlamentares com Canto Neto deverão ser aprofundadas no projeto de lei.
O Departamento de Serviços Especiais, que também administra os quatro cemitérios municipais e o serviço funerário, tem como responsabilidade a execução, controle, organização, estatística e fiscalização dos óbitos dentro do âmbito de Curitiba, não abrangendo a região metropolitana.
Este foi um dos esclarecimentos feitos por Canto Neto, que até pouco tempo respondia pela diretoria do setor. Como a nova diretora "ficou impedida de comparecer em função de outros compromissos, aqui estamos para tirar todas as dúvidas dos vereadores", comentou o engenheiro, que é servidor de carreira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc.
Canto Neto fez completo detalhamento sobre os critérios de atendimento do serviço funerário, adiantando que o setor estuda algumas alterações para melhorar esse atendimento. Como o serviço é regulamentado por lei, um projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para ser votado e aprovado, daí a presença de Canto Neto, esclarecendo dúvidas sobre as responsabilidades das empresas funerárias, permissionárias do sistema por meio de licitação. Em Curitiba, atuam 21 empresas.
Ficou claro que o setor de administração do Serviço Funerário Municipal "não se responsabiliza por funerais realizados pelas empresas de outros municípios", de acordo com Canto Neto. O engenheiro distribuiu um folder aos vereadores com explicações detalhadas de como os cidadãos devem proceder na necessidade do serviço e de como este funciona. Este mesmo informativo, de acordo com ele, é distribuído nos postos de atendimento dos cemitérios da capital, procurando deixar qualquer interessado por dentro das normas, custos e procedimentos a serem tomados, além da documentação a ser providenciada.
Debate
No debate com os vereadores, Canto Neto afirmou que a prestação do serviço durante a sua gestão, até o início deste ano, subiu no índice de satisfação em 70%, ressaltando que isso ocorreu com os mesmos servidores anteriores, quando o serviço apresentava deficiência. Ele fez questão de destacar a "dedicação dos diversos setores do departamento, que foram os responsáveis pela elevação do índice no atendimento". São registradas em média de 16 mil mortes por ano.
A importância dos esclarecimentos foi evidenciada pelo líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), e por diversos outros parlamentares, principalmente em virtude "do saneamento do serviço, estabelecido pelo sistema de rodízio das funerárias", possibilitando um maior controle e fiscalização, anteriormente ineficaz. Canto Neto afirmou que "a adoção da medida possibilitou eliminar o agenciamento de funerárias e a nefasta disputa pelas vítimas de acidentes de trânsito."
Também foram abordados temas essenciais à qualidade do Sistema Funerário Municipal, como a questão do chorume, para evitar danos ao meio ambiente, denúncias da OAB em relação ao Instituto Médico Legal do Paraná (IML), faturamento das empresas permissionárias, captação de órgãos, serviço de manutenção dos jazigos, sistema de reversão entre herdeiros e normas de atendimento às famílias carentes.
No estudo que o setor promove para encaminhar projeto de melhorias à Câmara, Canto Neto explicou que dois pontos são principais para adequar a legislação às atuais exigências: alteração da regulamentação das normas de sepultamento, que datam de 1965, e a instituição de serviço municipal dentro do IML disponível 24 horas, para evitar qualquer tipo de agenciamento funerário.
Canto Neto destacou ainda a necessidade de aprovação de uma lei federal que regulamente o setor de empresas de luto que atualmente agem sem identificação fiscal. "Em Curitiba, não damos alvará de funcionamento a este tipo de empresa, que, infelizmente, lotam os municípios da Grande Curitiba". Também foi sugerida, durante o debate, a criação de um mecanismo para custear a manutenção dos jazigos, feita gratuitamente até os dias de hoje. A medida poderia, inclusive, dar sustentação à criação do crematório municipal, com baixo custo de operacionalidade. Todas as questões levantadas pelos parlamentares com Canto Neto deverão ser aprofundadas no projeto de lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba