Em reunião de instalação na tarde desta quarta-feira (21), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reconduziu os vereadores Serginho do Posto (União) e Indiara Barbosa (Novo) como presidente e vice, respectivamente, para o ano de 2024. A composição do colegiado também foi mantida, após acordo de lideranças que deu mais agilidade à homologação dos colegiados permanentes. 

Apesar do ano “atípico”, devido às eleições em outubro, Serginho agradeceu a recondução e pediu que os gabinetes “como no ano passado, com muita responsabilidade, façam os pareceres com suas assessorias dentro de um critério técnico, [...] que nós mantenhamos essa mesma linha de atuação, de trabalho”. “Também tivemos um quórum de quase 99%, sempre superando as expectativas de quórum”, completou. Tanto ele quando Indiara são o presidente e a vice de Economia desde o começo da legislatura, em 2021. Durante a licença-maternidade, a vereadora foi substituída na função por seu suplente, Rodrigo Marcial (Novo). 

A Comissão de Economia também teve dois projetos de lei em pauta. De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), um deles visa aumentar as sanções às imobiliárias que intermediarem a compra e venda ou a locação de imóveis de propriedade do Município de Curitiba ocupados irregularmente. Sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas cível e criminal, as multas podem chegar a R$ 4 mil. 

O parecer positivo, assinado por João da 5 Irmãos (União), cita que, do ponto de vista da análise econômico-financeira, “não se prevê impacto financeiro ao Município”. A iniciativa agora segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI (005.00141.2023, com o substitutivo 031.00058.2023). 

Projeto sobre passe escolar teve parecer contrário

A outra proposição em pauta recebeu parecer contrário de Economia, por 6 votos a 2. No entanto, como apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode arquivar os projetos de lei, a matéria segue o trâmite na Casa, com análise pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

De iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), o projeto quer ampliar o número de estudantes contemplados com o passe escolar em Curitiba. Para isso, seria atualizada a faixa de renda das famílias beneficiadas (005.00030.2023). Em 2023, a Comissão de Economia consultou a Urbs, a qual argumentou que o "benefício já tem um déficit sem uma contrapartida”. “Com a mudança na legislação, esta diferença aumentará. Assim, para que as alterações sugeridas atinjam os seus propósitos, sem, portanto, afetar as receitas, é necessário que seja indicada a origem dos recursos”, completa o ofício. 

No fim do ano passado, o colegiado questionou novamente o autor sobre a viabilidade orçamentária da proposta. Borba respondeu nesta semana, após a conclusão do parecer. O relator, Osias Moraes (Republicanos), cita que não há, na fonte orçamentária indicada, “valor suficiente para cobrir os custos apontados pela Urbs”. “Portanto, o parecer desta comissão é contrário, uma vez que este projeto gera receita e não foi comprovada a viabilidade das fontes orçamentárias apresentadas”, conclui. Professora Josete (PT) apresentou voto em separado, favorável ao trâmite.

• Saiba quem faz parte e quais as atribuições da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC.