Autor da maior emenda individual ao orçamento de Curitiba em 2023, o vereador Serginho do Posto (União) destinou R$ 730 mil para a reciclagem asfáltica e pavimentação de vias públicas da capital do Paraná. Na justificativa da proposição aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o parlamentar disse que é para o reparo de “ruas que estão em péssimo estado de conservação, pois o antipó foi implantado há anos e está bastante deteriorado” (308.00388.2022).

No total, os valores destinados por Serginho do Posto à infraestrutura superam o valor de R$ 1 milhão, pois, além da emenda para pavimentação, ele reservou R$ 200 mil para reparos em parques e praças (308.00260.2022), R$ 70 mil para drenagem (308.00254.2022), R$ 20 mil para sinalização viária (308.00329.2022), R$ 10 mil para correção geométrica na esquina das vias Capitão Leônidas Marques e Jorge Gomes Rosa (308.00255.2022) e R$ 10 mil para a criação de um remanso em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Vó Nazareth, no Cajuru (308.00252.2022).

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Serginho do Posto dividiu esses recursos em 34 proposições, sendo 11 emendas individuais, que receberam R$ 1,150 milhão, e 23 coletivas, que ficaram com R$ 250 mil. Cinco escolas municipais da Regional Cajuru terão um reforço de caixa no valor de R$ 10 mil graças a emendas de Serginho do Posto para a Secretaria de Educação (308.00248.2022 e 308.00251.2022).

Nas emendas coletivas, Serginho do Posto apoiou 12 entidades sociais, contribuindo com a Associação do Diabético Curitibano (308.00358.2022), com a Pró-Renal (308.00304.2022), com o Instituto Futebol de Rua (308.00328.2022), com a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (308.00551.2022) e com a Associação Paranaense de Apoio à Criança com Câncer (308.00554.2022). Dez hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) também receberam recursos do vereador.

A Fundação Cultural de Curitiba recebeu quatro emendas de Serginho do Posto. Uma foi individual, para a realização do evento Semana do Barão, no valor de R$ 30 mil (308.00257.2022), e as demais foram coletivas, para a organização dos festivais da imigração japonesa (308.00536.2022), encenação do Corpus Christi (308.00335.2022) e a preparação da Semana Cultural de Curitiba (308.00556.2022). “Com as emendas, os vereadores dão respostas a demandas que não estavam até então contempladas no orçamento. Elas são um complemento [ao trabalho do Executivo]”, justificou Serginho do Posto.

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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