Emendas propostas por Bruno Pessuti (PSC) e assinadas por diversos vereadores, acatadas pelo plenário da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (10), estenderam a todos os imóveis de Curitiba a abrangência do projeto de Chicarelli (PSDC) referente à separação do lixo orgânico do reciclável. A matéria que havia sido aprovada em primeiro turno, no dia 24 de novembro, tratava apenas de condomínios residenciais e comerciais com mais de dez unidades.

Sem consenso sobre as emendas, o segundo turno da matéria (005.00365.2013) havia sido adiado três vezes. Para o autor, as proposições desfiguram sua proposta de lei. “É uma deselegância trocar meu projeto”, declarou Chicarelli, em debate acalorado. “Se 10% dos condomínios apoiarem a separação, tiraremos dez toneladas por dia dos lixões”, justificou.

As emendas 033.00023.2014 (supressiva) e 032.00066.2014 (aditiva) tiveram, respectivamente, 20 votos favoráveis e nove contrários e 18 favoráveis e dez contrários. O texto que será submetido à votação final, na próxima semana, prevê o descarte dos resíduos orgânicos em sacos pretos. Já o lixo reciclável, em caixas e recipientes de material reaproveitável ou sacos preferencialmente azuis (são permitidas também as cores vermelha, amarela e verde, previstas pela resolução do Conama 275/2001).

“Constitui-se em infração o não cumprimento do disposto nesta lei, podendo o Poder Público instituir multa, exceto quando os resíduos forem dispostos em sacolas convencionais, até o volume de 20 litros ou equivalente a até quatro sacolas, desde que devidamente separado e disposto em local identificando sua composição”, dispõe o artigo 5º.

“As pessoas poderão continuar usando as sacolas de supermercado para os resíduos recicláveis, desde de que elas sejam descartadas em lixeiras identificadas”, explicou Pessuti. “Precisamos entender que vivemos em um condomínio urbano”, completou o parlamentar. Para Jonny Stica (PT), uma lei destinada apenas a condomínios com mais de dez unidades poderia “não pegar”: “Para a imprensa, por exemplo, tem mais impacto se uma lei é para toda a cidade”.

“Não adianta uma lei setorizada. A ideia vai continuar sendo do Chicarelli”, acrescentou Aldemir Manfron (PP). Já Valdemir Soares (PRB) defendeu um novo adiamento, para que Chicarelli e Pessuti chegassem a um consenso sobre as emendas. Se sancionada ou promulgada, após a votação final, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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