Senado decide discutir com mais calma a PEC dos Vereadores
A proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores no País, porém reduz os orçamentos das câmaras municipais, seguirá tramitação normal no Senado, ou seja, não será votada antes de analisadas as matérias que a antecedem, por ordem de chegada e conforme o regimento. A decisão foi tomada pelos líderes partidários naquela Casa, que optaram por discutir a matéria com mais calma após ouvirem os argumentos de que a proposta inviabilizaria o funcionamento de muitos legislativos municipais. Com isso, poucas são as chances das novas regras serem colocadas em prática nas próximas eleições, já que a PEC teria que ser aprovada até o dia 30 deste mês para valer a partir do pleito de outubro.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou que, não havendo consenso, dificilmente a proposta será votada agora. Na quarta-feira (4), o parlamentar recebeu, em audiência, uma comissão de representantes de câmaras de todo o Brasil, juntamente com os líderes partidários. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), foi um dos participantes.
A proposta havia sido aprovada em tempo recorde pela Câmara dos Deputados, no final de maio, onde tramitou como PEC 333/04, quebrando o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos. O objetivo era recompor o número de vereadores, reduzido em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto aumenta em 7.554 as cadeiras de vereadores no País e reduz de 5% a 8% para 2% e 4,5% o índice de repasses das receitas dos municípios para os legislativos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, Relindo Schlegel, que acompanhou os vereadores em Brasília, foram fornecidos dados e informações qualificadas, elaboradas por consultores jurídicos e financeiros, que comprovam a inadequação da PEC 20/08. “Não somos contrários especificamente à possibilidade de acréscimo na quantidade de vereadores, mas não podemos aceitar uma proposta que reduz recursos e aumenta gastos. Cortar recursos inviabiliza o trabalho das representações parlamentares e significa, em última análise, inviabilizar o próprio funcionamento das câmaras municipais”, diz.
O senador Efraim Moraes (DEM-PB) adiantou que, enquanto a matéria aguarda a votação, pretende apresentar uma outra proposição para tramitação em paralelo, mantendo o número de vereadores estipulado pelo documento aprovado na Câmara, porém redefinindo a questão relativa ao orçamento.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou que, não havendo consenso, dificilmente a proposta será votada agora. Na quarta-feira (4), o parlamentar recebeu, em audiência, uma comissão de representantes de câmaras de todo o Brasil, juntamente com os líderes partidários. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), foi um dos participantes.
A proposta havia sido aprovada em tempo recorde pela Câmara dos Deputados, no final de maio, onde tramitou como PEC 333/04, quebrando o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos. O objetivo era recompor o número de vereadores, reduzido em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto aumenta em 7.554 as cadeiras de vereadores no País e reduz de 5% a 8% para 2% e 4,5% o índice de repasses das receitas dos municípios para os legislativos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, Relindo Schlegel, que acompanhou os vereadores em Brasília, foram fornecidos dados e informações qualificadas, elaboradas por consultores jurídicos e financeiros, que comprovam a inadequação da PEC 20/08. “Não somos contrários especificamente à possibilidade de acréscimo na quantidade de vereadores, mas não podemos aceitar uma proposta que reduz recursos e aumenta gastos. Cortar recursos inviabiliza o trabalho das representações parlamentares e significa, em última análise, inviabilizar o próprio funcionamento das câmaras municipais”, diz.
O senador Efraim Moraes (DEM-PB) adiantou que, enquanto a matéria aguarda a votação, pretende apresentar uma outra proposição para tramitação em paralelo, mantendo o número de vereadores estipulado pelo documento aprovado na Câmara, porém redefinindo a questão relativa ao orçamento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba