Sempat realiza penúltima jornada de palestras
Foi mais uma tarde com auditório lotado na Câmara de Curitiba nesta quinta-feira (19), no penúltimo dia da 1a Semana Municipal de Curitiba de Segurança e Saúde do Trabalho (Sempat). A iniciativa é do vereador Custódio da Silva (PAN), em busca da divulgação dos direitos dos trabalhadores e prevenção de acidentes de trabalho. Foram realizadas mais cinco palestras.
“A Sempat foi criada para defender os trabalhadores, cobrando responsabilidade das empresas. O trabalhador que pensa pequeno não cresce”, disse o vereador na abertura do evento.
Crime
A primeira palestrante do dia foi a delegada da Polícia Civil Paula Cristiane Brisola, do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa), que abordou a responsabilidade civil e criminal da saúde no trabalho.
A delegada deu suporte legal nas explicações aos participantes, informando o que a empresa deve oferecer aos empregados, para evitar acidentes. Segundo ela, ainda é muito difícil relacionar um crime de acidente de trabalho com a atividade desenvolvida.
Paula comentou que a maioria dos acidentes ocorre pela inobservância das regras de cuidado, quando a empresa descumpre, não previne ou não instrui os empregados.
Assistência Social
Representando o Ministério Público, Roselene Sonda ministrou palestra sobre a atuação da Promotoria Pública em favor dos trabalhadores acidentados.
De acordo com Roselene, o órgão presta assistência jurídica aos trabalhadores, além de orientar e fazer encaminhamentos. Também promove eventos, cursos e palestras na prevenção de acidentes de trabalho, acompanha inquéritos policiais junto à Nucrisa e propõe ações indenizatórias apenas em caso de óbito.
“O trabalhador acidentado tem até três anos para acessar seus direitos indenizatórios. As estatísticas demonstram que quem mais se acidenta são as pessoas que ganham menos”, alertou.
Legislação
A base legal da saúde do trabalhador foi explicada pelo chefe de Saúde do Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, Luis Antônio Bittencourt Teixeira, que discorreu sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde do trabalhador, através das legislações federal, estadual e municipal.
Nas três esferas de governo cita-se o SUS diretamente inserido com o trabalhador. Cabe a ele controlar e fiscalizar procedimentos de vigilância, proteção e recuperação de saúde, como direito universal. Segundo Teixeira, a Secretaria de Saúde, juntamente com o SUS, é responsável pelas ações de integração entre vigilância e assistência para intervenção nos ambientes de trabalho e também a previsão da infra-estrutura necessária para a atenção integral ao trabalhador. “É necessário conhecer o problema e a realidade, para se eliminar os riscos”.
Assédio moral
A auditora fiscal do trabalho do Núcleo de Combate à Discriminação, da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, Fernanda Matzenbacher, abordou o assédio moral e relações com acidentes de trabalho.
Os acidentes resultantes de empregado assediado e depressão decorrente do assédio moral como doença ocupacional são assuntos recentes, que decaem diretamente sobre a saúde.
Fernanda fez um alerta sobre a situação, que gera danos importantes à saúde, podendo chegar à morte. “A provocação moral manifestada em diversas formas gera conseqüências físicas e psicológicas e pode acontecer tanto por parte do empregador quanto por colegas de trabalho”, explicou.
Psicologia
O último palestrante da tarde foi o psicólogo do trabalho Luciano Nadolny, que discutiu o treinamento eficaz em segurança e saúde. O palestrante é psicólogo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
“A Sempat foi criada para defender os trabalhadores, cobrando responsabilidade das empresas. O trabalhador que pensa pequeno não cresce”, disse o vereador na abertura do evento.
Crime
A primeira palestrante do dia foi a delegada da Polícia Civil Paula Cristiane Brisola, do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa), que abordou a responsabilidade civil e criminal da saúde no trabalho.
A delegada deu suporte legal nas explicações aos participantes, informando o que a empresa deve oferecer aos empregados, para evitar acidentes. Segundo ela, ainda é muito difícil relacionar um crime de acidente de trabalho com a atividade desenvolvida.
Paula comentou que a maioria dos acidentes ocorre pela inobservância das regras de cuidado, quando a empresa descumpre, não previne ou não instrui os empregados.
Assistência Social
Representando o Ministério Público, Roselene Sonda ministrou palestra sobre a atuação da Promotoria Pública em favor dos trabalhadores acidentados.
De acordo com Roselene, o órgão presta assistência jurídica aos trabalhadores, além de orientar e fazer encaminhamentos. Também promove eventos, cursos e palestras na prevenção de acidentes de trabalho, acompanha inquéritos policiais junto à Nucrisa e propõe ações indenizatórias apenas em caso de óbito.
“O trabalhador acidentado tem até três anos para acessar seus direitos indenizatórios. As estatísticas demonstram que quem mais se acidenta são as pessoas que ganham menos”, alertou.
Legislação
A base legal da saúde do trabalhador foi explicada pelo chefe de Saúde do Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, Luis Antônio Bittencourt Teixeira, que discorreu sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde do trabalhador, através das legislações federal, estadual e municipal.
Nas três esferas de governo cita-se o SUS diretamente inserido com o trabalhador. Cabe a ele controlar e fiscalizar procedimentos de vigilância, proteção e recuperação de saúde, como direito universal. Segundo Teixeira, a Secretaria de Saúde, juntamente com o SUS, é responsável pelas ações de integração entre vigilância e assistência para intervenção nos ambientes de trabalho e também a previsão da infra-estrutura necessária para a atenção integral ao trabalhador. “É necessário conhecer o problema e a realidade, para se eliminar os riscos”.
Assédio moral
A auditora fiscal do trabalho do Núcleo de Combate à Discriminação, da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, Fernanda Matzenbacher, abordou o assédio moral e relações com acidentes de trabalho.
Os acidentes resultantes de empregado assediado e depressão decorrente do assédio moral como doença ocupacional são assuntos recentes, que decaem diretamente sobre a saúde.
Fernanda fez um alerta sobre a situação, que gera danos importantes à saúde, podendo chegar à morte. “A provocação moral manifestada em diversas formas gera conseqüências físicas e psicológicas e pode acontecer tanto por parte do empregador quanto por colegas de trabalho”, explicou.
Psicologia
O último palestrante da tarde foi o psicólogo do trabalho Luciano Nadolny, que discutiu o treinamento eficaz em segurança e saúde. O palestrante é psicólogo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba