A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove na sexta-feira (10), às 18h, o seminário "Microfone Aberto: Negritude e Educação”. O evento acontecerá em parceria com o Grupo Mulheres Negras Decidem e com o ErêYá - Grupo de Estudos e Pesquisas em Relações Étnico-raciais da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A ideia é identificar quais os maiores desafios em relação ao racismo nos estabelecimentos educacionais de Curitiba. 

A iniciativa do evento é de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Segundo a vereadora, o evento é aberto ao público e destinado à escuta da população. A ideia do evento surgiu em meio ao aumento do número de relatos de racismo em escolas de Curitiba e que reflete na preocupação com a falta de plena aplicação da lei federal 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. 

“A ausência de uma implementação dessa lei tem contribuído para a perpetuação do preconceito contra estudantes e profissionais da educação negros na cidade. Precisamos nos mobilizar e cobrar do poder público a observância da lei, assim como outros mecanismos de combate ao racismo no âmbito escolar. Para isso, é fundamental que a população possa se expressar e compartilhar suas vivências sobre o tema”, explica Giorgia Prates. 

O requerimento que agendou o seminário foi aprovado pelo plenário no dia 25 de outubro (067.00034.2023). A atividade será nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, às 18 horas, no auditório do Anexo 2 da Câmara (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). Haverá transmissão pelas redes sociais (YouTube e Facebook).

Como são realizados os seminários, eventos e audiências públicas?

A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

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