Seminário encerra com palestra sobre orçamento
Participantes do seminário "O poder do vereador na saúde pública", promovido pelo vereador André Passos (PT) em parceria com a Fundação Hugo Simas e Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde no Paraná, na Câmara de Curitiba, tiveram uma aula de orçamento, Plano Plurianual (PPA) e Sistema Único de Saúde (SUS), nesta quinta-feira (24).
A palestra de André Passos marcou o encerramento do encontro. O parlamentar detalhou desde a composição do orçamento municipal, a fiscalização da execução do documento até a prestação de contas das prefeituras. O professor Elias Jorge, da Universidade Federal de Minas Gerais e representante do Ministério da Saúde, falou do Plano Plurianual (PPA) e também da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Público e gratuito
A palestra iniciou com a definição do público e gratuito. Segundo o professor, público é aquilo que é “do povo”, ou seja, o de todos, o bem comum, e não aquilo que é “de ninguém”, como se acredita hoje. “Esta simples mudança de conceito transformaria a população de pedinte para exigente”, disse. O professor afirmou, ainda, que não existem serviços de educação ou saúde gratuitos, pois o salário do professor ou do médico, por exemplo, é pago com dinheiro do povo, arrecadado por meio de impostos. “Portanto, não é gratuito, é pré-pago”, disse.
Sobre orçamento, Elias Jorge explicou que o documento é elaborado com recursos do povo, mas não é administrado por ele. Por isso, a comunidade nomeia representantes para administrá-lo, em três grandes grupos: Judiciário, Executivo e Legislativo. “O orçamento não é um produto, mas um processo”, defendeu.
Luta
As reivindicações dos vereadores, principalmente do interior, incluem a regulamentação da proposta de emenda constitucional que prevê o financiamento do SUS. A matéria está em apreciação no Congresso Nacional. A revisão da tabela do SUS, garantia dos direitos da mulher nos programas de assistência à saúde, maior fiscalização, por parte do Ministério da Saúde, na execução dos programas do SUS e contratação temporária de agentes comunitários para programas de saúde da família, além de maior investimento na formação dos profissionais.
O evento contou, ainda, com a participação do delegado regional do Trabalho no Paraná, Geraldo Serathiuk, que mostrou a realidade do Estado e falou sobre segurança e saúde no trabalho, e do coordenador pedagógico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), tenente Dalton Perovano, que falou sobre o programa implantado em 164 dos 399 municípios paranaenses.
A palestra de André Passos marcou o encerramento do encontro. O parlamentar detalhou desde a composição do orçamento municipal, a fiscalização da execução do documento até a prestação de contas das prefeituras. O professor Elias Jorge, da Universidade Federal de Minas Gerais e representante do Ministério da Saúde, falou do Plano Plurianual (PPA) e também da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Público e gratuito
A palestra iniciou com a definição do público e gratuito. Segundo o professor, público é aquilo que é “do povo”, ou seja, o de todos, o bem comum, e não aquilo que é “de ninguém”, como se acredita hoje. “Esta simples mudança de conceito transformaria a população de pedinte para exigente”, disse. O professor afirmou, ainda, que não existem serviços de educação ou saúde gratuitos, pois o salário do professor ou do médico, por exemplo, é pago com dinheiro do povo, arrecadado por meio de impostos. “Portanto, não é gratuito, é pré-pago”, disse.
Sobre orçamento, Elias Jorge explicou que o documento é elaborado com recursos do povo, mas não é administrado por ele. Por isso, a comunidade nomeia representantes para administrá-lo, em três grandes grupos: Judiciário, Executivo e Legislativo. “O orçamento não é um produto, mas um processo”, defendeu.
Luta
As reivindicações dos vereadores, principalmente do interior, incluem a regulamentação da proposta de emenda constitucional que prevê o financiamento do SUS. A matéria está em apreciação no Congresso Nacional. A revisão da tabela do SUS, garantia dos direitos da mulher nos programas de assistência à saúde, maior fiscalização, por parte do Ministério da Saúde, na execução dos programas do SUS e contratação temporária de agentes comunitários para programas de saúde da família, além de maior investimento na formação dos profissionais.
O evento contou, ainda, com a participação do delegado regional do Trabalho no Paraná, Geraldo Serathiuk, que mostrou a realidade do Estado e falou sobre segurança e saúde no trabalho, e do coordenador pedagógico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), tenente Dalton Perovano, que falou sobre o programa implantado em 164 dos 399 municípios paranaenses.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba