Seminário discutirá Plano Municipal de Educação

por Assessoria Comunicação publicado 30/05/2006 18h50, última modificação 09/06/2021 15h45
Será realizado nesta quinta-feira (01), no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba, o primeiro seminário sobre o Plano Municipal de Educação. O evento ocorrerá das 8h30 às 18h.
A iniciativa é da vereadora Professora Josete (PT), que propõe a discussão sobre o Plano, para que se chegue a um modelo que garanta a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis de ensino. Também será discutida a realidade educacional, com o objetivo de criar metas de acordo com os recursos financeiros disponíveis.
O seminário contará com palestra do professor da Faculdade de Educação da USP e secretário de Educação em Suzano (SP), Rubens Barbosa de Camargo. Haverá, ainda, a apresentação de elementos para o diagnóstico da educação em Curitiba e a realização de trabalhos em grupo relacionados a assuntos educacionais. Ao final do evento, acontecerá a plenária, quando serão apresentados os resultados do seminário.
A lei
O projeto baseia-se na lei n.º 10.172/2001, de 9 de janeiro de 2001, sancionada pelo presidente da República, que institui o Plano Nacional de Educação. De acordo com a lei, os municípios são responsáveis pela elaboração de seus próprios planos, que devem ser criados de acordo com um processo democrático com a participação de pessoas relacionadas à educação.
A Lei Orgânica do Município de Curitiba explicita, no art. 172, a necessidade da criação de um Plano Municipal de Educação e a obrigatoriedade de sua elaboração.
As inscrições para os trabalhos em grupo podem ser feitas até o dia do seminário, através de e-mail (professora.josete@cmc.pr.gov.br), pela página da vereadora (www.professorajosete.com.br) e no próprio gabinete, pessoalmente ou pelo telefone 3350-4603.