Seminário discute Previdência Social
O vereador Pedro Paulo, vice-líder da bancada do PT, destacou a realização do seminário sobre Previdência Social. O encontro será na Assembléia Legislativa, no próximo dia 3, e terá a participação do ministro da Previdência, José Pimentel, e do Planejamento, Paulo Bernardo. O seminário é promovido por iniciativa da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT).
Cabeleireiros, manicures, camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, pipoqueiros eletricistas, entre outros profissionais que sobrevivem de atividade informal e pequenos negócios, sem comprovação de renda, já podem sonhar com a aposentadoria. Segundo o parlamentar, perto de 11 milhões de brasileiros estão nessa condição.
Microempreendedores
A partir de quarta-feira (1º), entra em vigor o dispositivo de lei complementar que inclui os microempreendedores individuais na Previdência Social, mediante a contribuição mensal de 11% do salário mínimo. Dependendo da natureza da atividade, essa contribuição mensal varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, porque a conta inclui o pagamento ao INSS, o recolhimento do ICMS para o estado e do ISS para o município, conforme o caso.
Entre as políticas públicas previdenciárias que serão debatidas, além da formalização dos microempreendedores individuais, está na pauta também a aposentadoria das donas-de-casa. Essa é uma luta nacional antiga do movimento de mulheres. De acordo com dados do IBGE, publicados em 2004, se fosse valorizado o trabalho gratuito que as mulheres realizam no âmbito familiar, acrescentaria algo em torno de 12,27% ao PIB brasileiro. E o universo das donas-de-casa de baixa renda ou sem renda, com idade igual ou superior a 60 anos, que seriam beneficiadas com a aposentadoria, é estimado em 665 mil mulheres em todo o País. A autora do projeto, uma das propostas em tramitação hoje para regulamentar a matéria, Luci Choinaski, presidente estadual do PT de Santa Catarina, também já confirmou sua participação no seminário de Curitiba.
Cabeleireiros, manicures, camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, pipoqueiros eletricistas, entre outros profissionais que sobrevivem de atividade informal e pequenos negócios, sem comprovação de renda, já podem sonhar com a aposentadoria. Segundo o parlamentar, perto de 11 milhões de brasileiros estão nessa condição.
Microempreendedores
A partir de quarta-feira (1º), entra em vigor o dispositivo de lei complementar que inclui os microempreendedores individuais na Previdência Social, mediante a contribuição mensal de 11% do salário mínimo. Dependendo da natureza da atividade, essa contribuição mensal varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, porque a conta inclui o pagamento ao INSS, o recolhimento do ICMS para o estado e do ISS para o município, conforme o caso.
Entre as políticas públicas previdenciárias que serão debatidas, além da formalização dos microempreendedores individuais, está na pauta também a aposentadoria das donas-de-casa. Essa é uma luta nacional antiga do movimento de mulheres. De acordo com dados do IBGE, publicados em 2004, se fosse valorizado o trabalho gratuito que as mulheres realizam no âmbito familiar, acrescentaria algo em torno de 12,27% ao PIB brasileiro. E o universo das donas-de-casa de baixa renda ou sem renda, com idade igual ou superior a 60 anos, que seriam beneficiadas com a aposentadoria, é estimado em 665 mil mulheres em todo o País. A autora do projeto, uma das propostas em tramitação hoje para regulamentar a matéria, Luci Choinaski, presidente estadual do PT de Santa Catarina, também já confirmou sua participação no seminário de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba