Seminário discute Estatuto da Criança e do Adolescente
Desde janeiro foram violados mais de quatro mil direitos da criança e do adolescente, cerca de 48% relacionados à educação infantil. Com estes dados deu-se início ao seminário sobre os 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). A discussão aconteceu na tarde desta sexta-feira (29), no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba, por iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT). O tema foi a "Violação dos Direitos da Infância: Responsabilidade de quem?". O encontro teve a participação do deputado estadual Tadeu Veneri e Gleisi Hoffman (ambos do PT).
Marcos Serafim Furtado, representante do Conselho Tutelar de Curitiba, apresentou relatório dos casos de violação dos direitos fundamentais garantidos pelo Eca. Em Curitiba, neste ano, aconteceram 4.903 violações entre janeiro e junho. Os agentes violadores são o Estado, com 62%; a família, 29%; a própria criança ou adolescente, 6%; não identificado, 2%; e o a sociedade, com 1%. Os direitos violados são educação, cultura, esporte e lazer, com 48%; convivência familiar e comunitária, 25%; liberdade, respeito e dignidade, 17%, seguido de vida e saúde, com 8% e profissionalização e proteção no trabalho, 2%. "Os dados apresentados ainda não refletem a realidade absoluta porque há dados que não chegam aos conselhos, refletindo que o número de casos seja maior do que o apresentado", explicou.
Para Dagmar do Nascimento, também do Conselho Tutelar de Curitiba, "é uma pena que a lei esteja quase completando a maioridade e o País não a conheça. A existência da lei não assegura o seu cumprimento". Dagmar considera que os três níveis de governo não priorizam este segmento, conforme determina a Constituição Federal, na garantia do atendimento de todos os direitos sociais. A conselheira sugeriu o contraturno para ocupar as crianças e adolescentes, evitando a exposição a situações de perigo.
Vida e Saúde
O representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Luiz Ernesto Pujol, acredita na necessidade das cobranças frente a quem comanda a saúde. "Curitiba é uma cidade privilegiada. Enquanto temos índices de violação entre 8% e 9%, São Paulo chega a 28%", argumentou, lembrando que é preciso continuar com as ações para a taxa chegar a 0%. Para ele, a saúde necessita de profissionais capacitados e motivados, estrutura física adequada, materiais específicos, rede de integração com outros serviços, conscientização política e pública, além de recursos econômicos. As filas para consultas, falta de vagas nas UTI s (unidades de terapia intensiva), terapias alternativas, precária remuneração dos funcionários e a exploração do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos de saúde suplementares são desafios que devem ser superados. As conseqüências são o não envolvimento, mal atendimento e persistência dos problemas.
O jornalista Mauri König, integrante da ONG Amigo da Criança, contou suas experiências ao percorrer todas as fronteiras do Brasil, 28 mil km, entre 2004 e 2005, para mapear a exploração sexual de crianças nas fronteiras. "Em três meses de viagem, ouvi fontes que revelaram que os favores sexuais se davam, a princípio, em troca de restos de comida". Na época, a equipe do jornalista deixou os materiais de lado para tentar resgatar as crianças das ruas, fugindo da proposta original da reportagem, que era o relato e a denúncia. König ressaltou a falta de valor e de capacitação dos conselheiros tutelares em certas regiões do País, embora haja boa vontade.
Marcos Serafim Furtado, representante do Conselho Tutelar de Curitiba, apresentou relatório dos casos de violação dos direitos fundamentais garantidos pelo Eca. Em Curitiba, neste ano, aconteceram 4.903 violações entre janeiro e junho. Os agentes violadores são o Estado, com 62%; a família, 29%; a própria criança ou adolescente, 6%; não identificado, 2%; e o a sociedade, com 1%. Os direitos violados são educação, cultura, esporte e lazer, com 48%; convivência familiar e comunitária, 25%; liberdade, respeito e dignidade, 17%, seguido de vida e saúde, com 8% e profissionalização e proteção no trabalho, 2%. "Os dados apresentados ainda não refletem a realidade absoluta porque há dados que não chegam aos conselhos, refletindo que o número de casos seja maior do que o apresentado", explicou.
Para Dagmar do Nascimento, também do Conselho Tutelar de Curitiba, "é uma pena que a lei esteja quase completando a maioridade e o País não a conheça. A existência da lei não assegura o seu cumprimento". Dagmar considera que os três níveis de governo não priorizam este segmento, conforme determina a Constituição Federal, na garantia do atendimento de todos os direitos sociais. A conselheira sugeriu o contraturno para ocupar as crianças e adolescentes, evitando a exposição a situações de perigo.
Vida e Saúde
O representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Luiz Ernesto Pujol, acredita na necessidade das cobranças frente a quem comanda a saúde. "Curitiba é uma cidade privilegiada. Enquanto temos índices de violação entre 8% e 9%, São Paulo chega a 28%", argumentou, lembrando que é preciso continuar com as ações para a taxa chegar a 0%. Para ele, a saúde necessita de profissionais capacitados e motivados, estrutura física adequada, materiais específicos, rede de integração com outros serviços, conscientização política e pública, além de recursos econômicos. As filas para consultas, falta de vagas nas UTI s (unidades de terapia intensiva), terapias alternativas, precária remuneração dos funcionários e a exploração do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos de saúde suplementares são desafios que devem ser superados. As conseqüências são o não envolvimento, mal atendimento e persistência dos problemas.
O jornalista Mauri König, integrante da ONG Amigo da Criança, contou suas experiências ao percorrer todas as fronteiras do Brasil, 28 mil km, entre 2004 e 2005, para mapear a exploração sexual de crianças nas fronteiras. "Em três meses de viagem, ouvi fontes que revelaram que os favores sexuais se davam, a princípio, em troca de restos de comida". Na época, a equipe do jornalista deixou os materiais de lado para tentar resgatar as crianças das ruas, fugindo da proposta original da reportagem, que era o relato e a denúncia. König ressaltou a falta de valor e de capacitação dos conselheiros tutelares em certas regiões do País, embora haja boa vontade.
Educação
O professor da Universidade Federal do Paraná, Paulo Vinícios da Silva, doutor em psicologia social, falou sobre educação, cultura, esporte e lazer. "A demanda reprimida de vagas para educação infantil é enorme", garantiu. Na opinião do professor, o problema só será resolvido "com definição imediata de recursos para ampliação da rede e um plano de expansão a médio prazo visando a expansão com qualidade".
Na discussão do tema convivência familiar e comunitária o pedagogo e coordenador da chácara 4 pinheiros, Fernando Francisco Goes ressaltou a importância da família para o desenvolvimento do cidadão.
"Temos que trabalhar para dar oportunidade aos jovens", ressaltou a procuradora do Trabalho Mariane Josviak, quando explicou sobre os três processos de profissionalização, estágio, trabalho educativo e aprendizagem.
Problemas
Os convidados destacaram que os principais problemas ligados à criança e adolescente são a violência, dependência química e a falta de valores e respeito, sugerindo, inclusive, a inclusão do Eca no currículo escolar. De acordo com Rodolfo Sousa, representante da Juventude Curitibana, cada adolescente infrator custa R$ 5 mil para o Estado, e o retorno esperado não é correspondido, porque o adolescente volta para a sociedade pior do que quando foi excluído.
O professor da Universidade Federal do Paraná, Paulo Vinícios da Silva, doutor em psicologia social, falou sobre educação, cultura, esporte e lazer. "A demanda reprimida de vagas para educação infantil é enorme", garantiu. Na opinião do professor, o problema só será resolvido "com definição imediata de recursos para ampliação da rede e um plano de expansão a médio prazo visando a expansão com qualidade".
Na discussão do tema convivência familiar e comunitária o pedagogo e coordenador da chácara 4 pinheiros, Fernando Francisco Goes ressaltou a importância da família para o desenvolvimento do cidadão.
"Temos que trabalhar para dar oportunidade aos jovens", ressaltou a procuradora do Trabalho Mariane Josviak, quando explicou sobre os três processos de profissionalização, estágio, trabalho educativo e aprendizagem.
Problemas
Os convidados destacaram que os principais problemas ligados à criança e adolescente são a violência, dependência química e a falta de valores e respeito, sugerindo, inclusive, a inclusão do Eca no currículo escolar. De acordo com Rodolfo Sousa, representante da Juventude Curitibana, cada adolescente infrator custa R$ 5 mil para o Estado, e o retorno esperado não é correspondido, porque o adolescente volta para a sociedade pior do que quando foi excluído.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba