Seminário debaterá saneamento e habitação
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba realizará, no próximo dia 31, a partir das 8h, no auditório do Anexo II, o I Seminário de Saneamento Básico e Habitação de Interesse Social. Segundo a vereadora Roseli Isidoro, que preside a comissão, “A Lei de Saneamento Básico, aprovada e sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, estabelece diretrizes nacionais para o setor. Além da universalização do acesso, prevê que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos sejam feitos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente”, lembra a parlamentar. “Por isso, a importância do nosso evento propiciar esse momento de debate, quando poderemos aprofundar as discussões em torno das ações propostas pela Prefeitura e governo do Estado e aquelas que já vêm sendo executadas, em especial na área de saneamento básico, em cumprimento à lei”, acrescenta.
Roseli cita que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad-2005), 82,32% dos 53 milhões de domicílios particulares no País têm acesso à água. Argumenta, ainda, que, de acordo com a Lei 11.445/07, as políticas públicas de saneamento básico deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor. Finaliza dizendo que, segundo o Ministério das Cidades, esse controle poderá ser feito por meio de conselhos municipais, estaduais e federal, que terão caráter consultivo, mas poderão exercer pressão sobre assuntos ligados ao setor, como, por exemplo, a fixação das tarifas públicas.
Abertura
O seminário será aberto pelo presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), além de Roseli Isidoro e os vereadores Jorge Bernardi (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Felipe Braga Côrtes (sem partido) e Custódio da Silva (sem partido), com a participação de outras autoridades.
Palestrantes
Estão confirmadas as presenças de representantes dos ministérios das Cidades e do Planejamento, da Prefeitura de Curitiba, do governo do Estado, Ministério Público e da professora Eleusis Ronconi, chefe do Departamento de Saúde Comunitária do Setor de Ciências da Saúde da UFPR, que irá proferir palestra sobre o tema “Saúde uma questão de Saneamento Básico e também de Habitação”.
Roseli cita que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad-2005), 82,32% dos 53 milhões de domicílios particulares no País têm acesso à água. Argumenta, ainda, que, de acordo com a Lei 11.445/07, as políticas públicas de saneamento básico deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor. Finaliza dizendo que, segundo o Ministério das Cidades, esse controle poderá ser feito por meio de conselhos municipais, estaduais e federal, que terão caráter consultivo, mas poderão exercer pressão sobre assuntos ligados ao setor, como, por exemplo, a fixação das tarifas públicas.
Abertura
O seminário será aberto pelo presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), além de Roseli Isidoro e os vereadores Jorge Bernardi (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Felipe Braga Côrtes (sem partido) e Custódio da Silva (sem partido), com a participação de outras autoridades.
Palestrantes
Estão confirmadas as presenças de representantes dos ministérios das Cidades e do Planejamento, da Prefeitura de Curitiba, do governo do Estado, Ministério Público e da professora Eleusis Ronconi, chefe do Departamento de Saúde Comunitária do Setor de Ciências da Saúde da UFPR, que irá proferir palestra sobre o tema “Saúde uma questão de Saneamento Básico e também de Habitação”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba