Seminário debate redução da maioridade penal
A Câmara Municipal sediou, nesta sexta-feira (19), debate sobre a redução da maioridade penal. O evento faz parte da Semana da Cidadania, realizada pela Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba, e contou com apoio dos vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, do PT.
Para falar sobre o tema foram convidadas a professora Priscilla Sá, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e a psicóloga Patrícia Pádua, da Fundação de Ação Social (FAS). As especialistas apresentaram argumentos contrário à redução da maioridade e responderam perguntas do público sobre o tema.
Priscilla Sá contextualizou a discussão e explicou como a ideia da infância e juventude mudou ao longo dos últimos séculos. “No passado, as crianças eram consideradas miniadultos e serviam apenas para perpetuar o sobrenome e os bens da família. Desta forma, não eram consideradas como pessoas com direitos”.
Ela fez um comparativo com o extinto Código de Menores, de 1920, e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que classifica as crianças e os adolescentes como pessoas em formação. “Nós já conquistamos uma série de direitos e não posso concordar com essa ideia de redução. Essa alteração vai de encontro à Constituição Federal, que prevê prioridade à juventude. Não é possível retirar garantias já existentes”, afirmou a professora.
Para a especialista, a medida se enquadra em um discurso focado apenas na ideia da punição. “Essa política de punir é imediatista, mas o investimento na infância e adolescência tem que ser de longo prazo, sendo que os resultados demoram mais para aparecer”, concluiu.
Já a psicóloga Patrícia Pádua relatou experiências com adolescentes em conflito com a lei atendidos pelo município. “Muitos dizem que eles não são punidos, mas minha prática diária mostra o contrário. Aliás, são punidos antes mesmo de se tornarem adolescentes, pois são privados de seus direitos desde a primeira infância”.
Para Patrícia Pádua, a mudança na legislação seria desfavorável à juventude. “Lamento que os legisladores muitas vezes não conheçam a realidade dos problemas sociais. Já as pessoas que estão na ponta, e prestam o atendimento, não tem poder para decidir. Existe um vácuo entre aqueles que tomam as decisões e a população”, opinou.
O vereador Pedro Paulo acredita que o debate apresentado pela mídia tem sido feito com um olhar preconceituoso. “Temos que lembrar que a maioria dos crimes são cometidos contra os jovens, e não por eles. A efetivação dos direitos já previstos em lei, como a educação de qualidade, é a melhorar política para reduzir a violência”, concluiu.
Professora Josete, por sua vez, ressaltou que existe um desconhecimento por parte da sociedade do ECA, o que compromete o entendimento das pessoas sobre o assunto. A parlamentar disse que pretende convidar as especialistas para apresentarem suas experiências com os demais vereadores da Câmara.
Também participaram do evento o vereador Anderson Prego (PT), de Colombo (PR), conselheiros tutelares, representantes das pastorais de juventude, religiosos, estudantes e a comunidade em geral.
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Seminário da Juventude continua nesta sexta-feira
Para falar sobre o tema foram convidadas a professora Priscilla Sá, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e a psicóloga Patrícia Pádua, da Fundação de Ação Social (FAS). As especialistas apresentaram argumentos contrário à redução da maioridade e responderam perguntas do público sobre o tema.
Priscilla Sá contextualizou a discussão e explicou como a ideia da infância e juventude mudou ao longo dos últimos séculos. “No passado, as crianças eram consideradas miniadultos e serviam apenas para perpetuar o sobrenome e os bens da família. Desta forma, não eram consideradas como pessoas com direitos”.
Ela fez um comparativo com o extinto Código de Menores, de 1920, e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que classifica as crianças e os adolescentes como pessoas em formação. “Nós já conquistamos uma série de direitos e não posso concordar com essa ideia de redução. Essa alteração vai de encontro à Constituição Federal, que prevê prioridade à juventude. Não é possível retirar garantias já existentes”, afirmou a professora.
Para a especialista, a medida se enquadra em um discurso focado apenas na ideia da punição. “Essa política de punir é imediatista, mas o investimento na infância e adolescência tem que ser de longo prazo, sendo que os resultados demoram mais para aparecer”, concluiu.
Já a psicóloga Patrícia Pádua relatou experiências com adolescentes em conflito com a lei atendidos pelo município. “Muitos dizem que eles não são punidos, mas minha prática diária mostra o contrário. Aliás, são punidos antes mesmo de se tornarem adolescentes, pois são privados de seus direitos desde a primeira infância”.
Para Patrícia Pádua, a mudança na legislação seria desfavorável à juventude. “Lamento que os legisladores muitas vezes não conheçam a realidade dos problemas sociais. Já as pessoas que estão na ponta, e prestam o atendimento, não tem poder para decidir. Existe um vácuo entre aqueles que tomam as decisões e a população”, opinou.
O vereador Pedro Paulo acredita que o debate apresentado pela mídia tem sido feito com um olhar preconceituoso. “Temos que lembrar que a maioria dos crimes são cometidos contra os jovens, e não por eles. A efetivação dos direitos já previstos em lei, como a educação de qualidade, é a melhorar política para reduzir a violência”, concluiu.
Professora Josete, por sua vez, ressaltou que existe um desconhecimento por parte da sociedade do ECA, o que compromete o entendimento das pessoas sobre o assunto. A parlamentar disse que pretende convidar as especialistas para apresentarem suas experiências com os demais vereadores da Câmara.
Também participaram do evento o vereador Anderson Prego (PT), de Colombo (PR), conselheiros tutelares, representantes das pastorais de juventude, religiosos, estudantes e a comunidade em geral.
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