Seminário aborda violência contra crianças
Foram registrados 3.390 casos de agressão física e sexual a crianças e adolescentes no ano passado, em Curitiba. Os dados, da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência, foram informados nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal, por Maria Leolina Couto Cunha, advogada e coordenadora do Centro Contra a Violência Infantil (Cecovi). Leolina foi uma das participantes da VII Jornada Científica de Enfrentamento da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, que, neste ano, teve como tema “Não basta conhecer, é necessário praticar”. O evento, no auditório do Anexo II da Casa, teve o apoio do vereador Pedro Paulo (PT), que propôs a sua realização na Casa.
Segundo a advogada, 30% dos abusos são praticados pelos próprios pais e 60% por pessoas conhecidas, consideradas confiáveis. “E o pior”, lamentou, “é que o abusador não possui traços característicos. Por isso, é preciso prestar atenção no comportamento das crianças, pois elas passam a sofrer de insônia, pânico em ficar sozinhas com determinadas pessoas, além de comportamento regressivo”.
A advogada Fernanda Decesaro falou sobre as leis específicas que protegem as crianças e adolescentes do abuso sexual doméstico e ressaltou que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que não tenha provas concretas. Reiterou a importância da denúncia, explicando que em 90% dos casos as mulheres não denunciam seus maridos, mesmo conhecendo a prática incestuosa. Finalizou, destacando que o denunciado não pode processar o denunciante por calúnia.
Também palestrante na jornada, a médica Heidi Muraro, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alertou para a importância de medidas de prevenção. A conselheira tutelar Dagmar Nascimento falou sobre a rotina e as formas de denúncia e Graciela Drechsel, do Serviço de Atendimento a Vitimizados em Domicílio (SAV), salientou que o serviço funciona 24 horas por dia.
Prevenção
A palestra mais aguardada do seminário abordou as rotinas de atendimento em casos de abuso sexual doméstico de crianças e adolescentes, mostrando a opinião do Judiciário e a dificuldade de ação na prevenção de riscos. O tema foi discutido pela juíza Lídia Guedes, que mostrou a necessidade de afastamento do lar não da criança, mas do acusado. “A criança não conta o que acontece com ela, ou o que está prestes a acontecer, por medo da represália, o que torna mais difícil evitar o risco”. As ações finais previstas vão desde a volta da criança para casa ou a destituição familiar, sendo encaminhada para outro lar. “Mais de 80% das situações são causadas por pessoas de dentro da própria casa”, destacou o promotor Mário Luiz Ramidoff, ressaltando a obrigatoriedade de inserir as famílias em programas sociais para a reestruturação da base familiar.
O juiz da 12ª Vara Criminal Especializada em Crianças e Adolescentes, Eduardo Fagundes Júnior, comemorou a agilidade dos processos da instituição, além da garantia de sigilo. “O tempo total do processo é de aproximadamente seis meses”. A promotora Carla Macarini considerou a Vara um avanço, que também busca mais dignidade às vítimas durante as investigações. “Nosso trabalho não é somente punir, mas também atuar de forma ampla na transformação da vida destas famílias. Trabalhamos sem precipitações. Sempre haverá punição e as penas não são nada pequenas”, garantiu.
Propositor do evento, o vereador Pedro Paulo informou sobre seus projetos na Câmara, que tramitam ou já foram aprovados. Entre eles, citou a inserção da educação sexual nas escolas, reprodução em cartilha do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), utilização da internet para denúncias contra violência e consultas aos conselhos tutelares para as propostas orçamentárias.
Da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, Thelma de Oliveira apresentou a prestação de contas dos anos de 2004 a 2006 do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia as políticas públicas. A inserção das prioridades às crianças e adolescentes no orçamento foi clamada pelo deputado estadual Professor Luizão. “Se há investimentos, há prioridade. Caso contrário, trata-se apenas de manutenção”, concluiu o parlamentar.
Segundo a advogada, 30% dos abusos são praticados pelos próprios pais e 60% por pessoas conhecidas, consideradas confiáveis. “E o pior”, lamentou, “é que o abusador não possui traços característicos. Por isso, é preciso prestar atenção no comportamento das crianças, pois elas passam a sofrer de insônia, pânico em ficar sozinhas com determinadas pessoas, além de comportamento regressivo”.
A advogada Fernanda Decesaro falou sobre as leis específicas que protegem as crianças e adolescentes do abuso sexual doméstico e ressaltou que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que não tenha provas concretas. Reiterou a importância da denúncia, explicando que em 90% dos casos as mulheres não denunciam seus maridos, mesmo conhecendo a prática incestuosa. Finalizou, destacando que o denunciado não pode processar o denunciante por calúnia.
Também palestrante na jornada, a médica Heidi Muraro, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alertou para a importância de medidas de prevenção. A conselheira tutelar Dagmar Nascimento falou sobre a rotina e as formas de denúncia e Graciela Drechsel, do Serviço de Atendimento a Vitimizados em Domicílio (SAV), salientou que o serviço funciona 24 horas por dia.
Prevenção
A palestra mais aguardada do seminário abordou as rotinas de atendimento em casos de abuso sexual doméstico de crianças e adolescentes, mostrando a opinião do Judiciário e a dificuldade de ação na prevenção de riscos. O tema foi discutido pela juíza Lídia Guedes, que mostrou a necessidade de afastamento do lar não da criança, mas do acusado. “A criança não conta o que acontece com ela, ou o que está prestes a acontecer, por medo da represália, o que torna mais difícil evitar o risco”. As ações finais previstas vão desde a volta da criança para casa ou a destituição familiar, sendo encaminhada para outro lar. “Mais de 80% das situações são causadas por pessoas de dentro da própria casa”, destacou o promotor Mário Luiz Ramidoff, ressaltando a obrigatoriedade de inserir as famílias em programas sociais para a reestruturação da base familiar.
O juiz da 12ª Vara Criminal Especializada em Crianças e Adolescentes, Eduardo Fagundes Júnior, comemorou a agilidade dos processos da instituição, além da garantia de sigilo. “O tempo total do processo é de aproximadamente seis meses”. A promotora Carla Macarini considerou a Vara um avanço, que também busca mais dignidade às vítimas durante as investigações. “Nosso trabalho não é somente punir, mas também atuar de forma ampla na transformação da vida destas famílias. Trabalhamos sem precipitações. Sempre haverá punição e as penas não são nada pequenas”, garantiu.
Propositor do evento, o vereador Pedro Paulo informou sobre seus projetos na Câmara, que tramitam ou já foram aprovados. Entre eles, citou a inserção da educação sexual nas escolas, reprodução em cartilha do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), utilização da internet para denúncias contra violência e consultas aos conselhos tutelares para as propostas orçamentárias.
Da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, Thelma de Oliveira apresentou a prestação de contas dos anos de 2004 a 2006 do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia as políticas públicas. A inserção das prioridades às crianças e adolescentes no orçamento foi clamada pelo deputado estadual Professor Luizão. “Se há investimentos, há prioridade. Caso contrário, trata-se apenas de manutenção”, concluiu o parlamentar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba