Nesta terça-feira (22), às 8 horas, os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúnem para avaliar a permuta de um terreno público no Bigorrilho (005.00187.2015). No projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba pede autorização dos parlamentares da Câmara Municipal para negociar a área com a Nissei Administradora de Bens. As outras reuniões de colegiados permanentes, Saúde e Educação, estão agendadas para quarta-feira (23).

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Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público sob análise da Comissão de Economia mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho, vizinha a um imóvel da Nissei Administradora de Bens. Em troca, a empresa oferece ao Executivo um lote de 336 m², orçado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) em R$ 232 mil. O terreno localiza-se na rua Agostinho Grubba, no bairro Pilarzinho. A diferença, de R$ 103,7 mil, seria paga à administração municipal.

O outro projeto na pauta do colegiado, presidido por Serginho do Posto (PSDB), altera a lei municipal 14.603/2015 – que também trata de alienação de imóvel público –, pois ela foi aprovada com um erro de redação (005.00220.2015). A prefeitura pede que seja corrigida a metragem quadrada exata das áreas citadas, todas no Loteamento Santo Ângelo, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

Quarta-feira
Na reunião da Comissão de Saúde, presidida pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), serão apreciadas cinco declarações de utilidade pública. As entidades que terão seus documentos examinados pelos parlamentares são a Associação LM Almeida (014.00010.2015), a Associação dos Amigos Portadores de Câncer (014.00025.2015), a Associação Comunitária Amigos Santa Efigênia (014.00032.2015), o Centro de Educação Infantil Oca Mirim (014.00036.2015) e o Clube Mengão Lindoia (014.00039.2015). O encontro está marcado para as 8h30, na sala das comissões.

Pela tarde, às 14h30, ocorre a última reunião de comissão temática desta semana. O colegiado de Educação, presidido por Jonny Stica (PDT), analisará oito proposições. Numa delas, Jorge Bernardi (Rede) sugere a criação da Semana Municipal da Segurança e Saúde nas Escolas (005.00203.2015). Em outra, Carla Pimentel (PSC) pede que as instituições de ensino também tenham no currículo escolar uma disciplina de segurança no trânsito (005.00239.2014).

O Dia do Diácono, a ser comemorado anualmente em 1º de maio, está para ser discutido na Comissão de Educação – cujas atribuições regimentais incluem verificar todas as homenagens concedidas pelo Legislativo. A proposição (005.000180.2015) é uma iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC), para homenagear clérigos da Igreja Católica que, não sendo sacerdotes, ajudam na pregação, batismo e eucaristia, por exemplo.

Também estão na lista de deliberações duas indicações de cidadania honorária. Numa delas, o vereador Valdemir Soares (PRB) quer homenagear Marcello Braymer, líder da Força Jovem Universal, um grupo da Igreja Universal do Reino de Deus (006.00017.2015). Na outra, o músico Waltel Branco é indicado por Mestre Pop, do PSC (006.00014.2015). Denominações de logradouros públicos, do ex-prefeito Ivo Arzua (009.00026.2015), de Elisandra de Souza Matos (009.00024.2015) e de Eva Pereira Correia (009.00021.2015), completam a pauta da reunião.