Na segunda (25) e na terça-feira (26) da semana que vem, a população da capital do Paraná terá a oportunidade de se informar sobre o andamento da saúde pública e das finanças da cidade em 2023. Com transmissão ao vivo pelo YouTube e espaço para perguntas dos vereadores e da população, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá duas audiências públicas de prestação de contas, da Saúde e de Finanças, respectivamente. Na terça, a CMC também apresentará a situação da sua execução orçamentária.

Na sessão de segunda-feira (25), a Câmara de Curitiba receberá a gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), Beatriz Battistella Nadas (054.00009.2023), que responde pela Secretaria Municipal da Saúde. No dia seguinte (26), é a vez da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, dirigida por Cristiano Hotz (054.00010.2023), apresentar o panorama da atividade econômica de Curitiba. As duas prestações de contas trarão dados do segundo quadrimestre deste ano, que compreende o período de maio a agosto de 2023.

Secretária de Saúde apresenta números do SUS aos vereadores de Curitiba

Na última audiência de prestação de contas da Saúde, em maio deste ano, a secretária Beatriz Nadas apresentou o balanço do primeiro quadrimestre de 2023, alertando sobre a pressão que os atendimentos de urgência exercem sobre o SUS de Curitiba, drenando 70% dos recursos disponibilizados. Foi nesse contexto que ela buscou sensibilizar a população para a importância da direção defensiva no trânsito e na prática da medicina preventiva, como a vacinação, por exemplo.

Na prestação de contas anterior, a secretária de Saúde destacou que as causas externas, que englobam os acidentes de trânsito e a violência interpessoal, foram a principal causa de internamentos em 2022, com 16.477 casos, seguidos pelos 14.293 casos de doenças do aparelho circulatório, dos 11.588 por neoplasias e dos 5.740 por doenças parasitárias e infectocontagiosas. “Reduzir as mortes por causas externas depende do comportamento da nossa população”, frisou Beatriz Nadas. O evento durou mais de três horas.

A próxima audiência será coordenada pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, presidida por Alexandre Leprevost (Solidariedade), e que tem João da 5 Irmãos (União), vice, além de Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade) na composição. A apresentação do relatório quadrimestral pela SMS está prevista no artigo 36 da lei complementar federal 141/2012, como ferramenta de transparência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reforma Tributária e repasses são temas frequentes da audiência de Finanças

A coordenação da audiência de prestações de contas sobre a situação econômica é uma atribuição da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (Novo), vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT) na sua composição. É esperado que o responsável pela área na Prefeitura de Curitiba, Cristiano Hotz, apresente o ritmo da arrecadação, o panorama dos gastos e as projeções para o final do ano.

Quando veio à CMC, em maio, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, comemorou o pagamento antecipado de 57% do IPTU 2023, quando o Executivo acatou a sugestão dos vereadores e deu um desconto de 10% para o pagamento à vista do imposto. O resultado, antecipou, colocou no planejamento da Prefeitura a concessão do mesmo percentual em 2024. Por outro lado, Hotz se mostrou preocupado com uma eventual queda no repasse do ICMS do governo do Paraná à Curitiba, que, em maio, já apresentava uma redução de R$ 36 milhões ante o esperado.

Outra preocupação apresentada pelo secretário de Finanças aos vereadores era a expectativa da votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a previsão é que a matéria (PEC 45/2019), relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja votada na CCJ do Senado em outubro. Hotz disse aos vereadores que, conforme o texto final da proposta, Curitiba pode perder o controle da sua arrecadação própria, que tem segurado as contas da cidade em ordem com sucessivos resultados positivos.

Será a primeira vez que Hotz vem à CMC após a aprovação dos novos planos de carreira do funcionalismo, no mês passado, que terão impacto nos gastos do Executivo e no cálculo atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A demonstração quadrimestral das metas fiscais do Executivo é uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000 .

Prestação de contas da CMC acontece antes da apresentação do Executivo

Na terça-feira (26), a prestação de contas quadrimestral da Câmara de Curitiba antecede a apresentação dos números da Prefeitura, como já é de praxe nessas atividades dentro do Legislativo. Em maio, a diretora contábil-financeira da Câmara, Aline Bogo, confirmou que, neste ano, a CMC fez a maior renúncia de recursos de sua história em favor da Prefeitura de Curitiba, de R$ 117 milhões. Se fosse cumprir à risca a Constituição Federal, a CMC poderia ter exigido um orçamento de R$ 287 milhões em 2023, mas, em vez disso, os vereadores da capital reduziram o orçamento da Casa para R$ 170 milhões. A apresentação do relatório da Câmara é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município.