Em 2022, a Semana Lixo Zero acontece entre os dias 21 e 30 de outubro, da qual cerca de 250 cidades da América Latina participarão. Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), estão em trâmite 13 projetos de lei sobre o tema.

Curitiba é uma das cidades brasileiras que adere à campanha anual Semana Lixo Zero, promovida pelo Instituto Lixo Zero Brasil. O conceito foi estabelecido pela Aliança Internacional Lixo Zero (ZWIA, do inglês, Zero Waste International Alliance), que defende o máximo de  aproveitamento e o correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos.

Prontos para o plenário
As propostas da CMC variam temas e datas, indo de alterações na legislação ambiental atual a consumo de cigarros em parques públicos da cidade. O mais recente, que está apto para votação em plenário, é o projeto que altera a lei municipal 7.972/1992, que dispõe sobre o transporte de resíduos da capital (005.00230.2021).

O autor da proposta, Jornalista Márcio Barros (PSD), quer combater a atuação de empresas clandestinas que realizam a coleta de entulhos e de lixo em geral. O projeto acrescenta à lei municipal a possibilidade de sanções e apreensões de caçambas não licenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SMMA). 

Já o que a Câmara analisa há mais tempo é de autoria de Noemia Rocha (MDB), protocolado em 2017. A proposta altera a lei municipal 13.509/2010, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final diferenciada de resíduos especiais (005.00123.2017).

A ideia da vereadora é acrescentar bitucas, filtros de cigarro e de quaisquer outros produtos fumígenos à lista de resíduos especiais considerados na legislação. Atualmente, a lei trata de descartes como pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tinta, extintores de incêndio, entre outros, como resíduos especiais. Além desses, outros seis projetos de lei sobre o tratamento do lixo em Curitiba já estão aptos a plenário.

Nessa lista, também estão a proibição do consumo de produtos fumígenos em parques públicos (005.00184.2019), de Tico Kuzma (Pros); a regulação do uso de descartáveis na administração pública (005.00088.2018), de Professor Euler (MDB) como coautor, com o ex-vereador Goura; além de três projetos com Maria Leticia: um sobre a logística reversa de embalagens de vidro não retornáveis (005.00055.2019), outro que incentiva a compostagem (005.00181.2019) e um terceiro, em coautoria com o ex-vereador Professor Silberto, que amplia a educação ambiental nas escolas (005.00222.2019).

Outro projeto que altera a legislação municipal é do ex-vereador Bruno Pessuti - em coautoria com o vereador Mauro Bobato (Pode) - e faz acréscimos à lei municipal 11.268/2004, que concede o uso do Aterro Sanitário do Caximba para exploração do Biogás. A proposta em trâmite na CMC autoriza também a exploração para o uso energético, do eólico ou fotovoltaico (005.00377.2017).

Apenas após aprovadas pelo plenário da Câmara de Vereadores as propostas seguem para sanção do Executivo e, então, se tornam leis.

Análise pelas comissões
Além dos oito projetos aptos a plenário, outros cinco estão em análise pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Um deles é a proposição que institui em Curitiba a Política Municipal de Cidade Inteligente (005.00141.2022).

Algumas das diretrizes propostas por Dalton Borba (PDT) são relacionadas à sustentabilidade; ao incentivo à reciclagem e à reutilização; e ao consumo consciente. Segundo a justificativa do projeto, Curitiba já é um exemplo em relação ao planejamento urbano, por conta de iniciativas como o sistema BRT (Bus Rapid Transport) e as de cunho ambiental, como o programa "Lixo que Não é Lixo".

Também passam por análise das comissões as propostas de Serginho do Posto (União), que dispõe sobre materiais de cobre recicláveis (005.00094.2022); de Maria Leticia, que altera a lei complementar nº 40/2001, que dispõe sobre os tributos municipais (002.00018.2021); de Renato Freitas, Carol Dartora e Professora Josete (todos do PT), que declara utilidade pública à cooperativa Cat@mare (014.00051.2021); e por fim, de Ezequias Barros (PMB), que declara utilidade pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Vila Pluma (014.00041.2022).

>> Leia também: Câmara de Curitiba apoia a Semana Lixo Zero de 2022

Lixo Zero
A Semana Lixo Zero é realizada em cidades brasileiras e de mais oito países latino-americanos, com o objetivo de conscientizar sobre o consumo e a responsabilidade dos resíduos produzidos. Coordenada pelo Instituto Lixo Zero, a campanha tem como tema, em 2022, “Lixo Zero é Coletivo e Comunidade”. O calendário oficial de eventos de Curitiba também conta com a Semana Municipal Lixo Zero, criada pela lei 14.767/2015.

O conceito de lixo zero consiste no aproveitamento e no correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos. A ideia é reduzir, ou até mesmo acabar, com o envio desses materiais para os aterros sanitários ou para a incineração. A responsabilidade, dentro dessa proposta, cabe à indústria, ao comércio, aos consumidores e ao poder público.

Também são propostos os quatro erres do lixo zero: Repensar, para que materiais que poderiam ser reciclados não vão parar no lixo comum; Reutilizar, pensando em outros usos para os resíduos, como aproveitar os versos das folhas de papel; Reduzir, gerando cada vez menos lixo; e Reciclar, aproveitando os resíduos, em vez de sobrecarregar os aterros.

Para mais sobre a Semana Lixo Zero, siga as redes sociais da CMC: YouTube, Instagram, Facebook e Twitter.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC
Supervisão de estágio: Fernanda Foggiato
Revisão: Vanusa Paiva