“Se a Câmara Municipal de Curitiba [CMC] implantar quatro dos dez eixos da Política de Compliance que nós criamos no Governo do Paraná, eles já trarão muita ajuda [na prevenção da corrupção]. O primeiro é o suporte à alta administração, que é a base do compliance. O segundo é a gestão de riscos, para identificar as vulnerabilidades. Depois, é garantir a transparência pública e o controle social. Por fim, tem que haver um canal de denúncia, para que possa haver essa conversa anônima e sigilosa”, aconselhou o advogado Raul Siqueira, à frente da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Siqueira é o responsável por implantar a Política de Compliance do Governo do Paraná, que fez do Estado o primeiro do país a receber o selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), ao atingir 98,51% no Radar da Transparência elaborado pela Atricon. Ele foi o convidado da CMC para inaugurar a 1ª Semana de Controle Interno da CMC, que teve o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), o controlador da CMC, Tiago Przysiada, e o diretor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa, na mesa de abertura. Os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), vice-presidente da CMC, Flávia Francischini (União), 1ª secretária, e Mauro Bobato (Pode) participaram da atividade.

“Quero parabenizar a CMC pela proposta inovadora da Semana de Controle Interno”, elogiou Raul Siqueira, destacando que, para o aculturamento do compliance, “é muito importante a união da gestão, até porque o controle interno é a última linha de defesa da administração”. “Compliance é política de integridade e de conformidade, mas vai muito além disso. Significa a ética, a probidade, agir de forma correta em todos os atos da sua atividade profissional”, exemplificou o secretário da CGE. Ele relatou que a Controladoria do Estado recebe em média 2 mil comunicações por dia na Ouvidoria, que são classificadas para que denúncias embasadas tenham prioridade na atenção do órgão.

“Eu tenho o desejo de viver até os 100 anos de idade, mas para que isso aconteça eu preciso praticar atividade física constante, reeducar a minha alimentação, se eu for tabagista preciso parar de fumar, além de dormir oito horas por dia. Para o compliance funcionar, a lógica é a mesma: eu preciso estabelecer diretrizes e ferramentas voltadas para a administração ética e íntegra, nos preceitos da verdade”, disse Raul Siqueira. Na palestra, que está disponível online no YouTube da CMC (veja aqui).

Na palestra, o controlador-geral do Estado explicou como funciona o sistema de dez pilares do compliance do Governo do Paraná (suporte à alta administração, avaliação de riscos, controles internos, código de ética e conduta, transparência e controle social, treinamento e comunicação, canais de denúncia, investigações internas, due diligence, auditoria e monitoramento, reteste). “Quanto mais formos preventivos, menor será a nossa necessidade de reação”, alertou Siqueira, reforçando que os colaboradores devem estar em constante aprimoramento para o sucesso das iniciativas de compliance.                

Programa da CMC
Nesta sexta-feira (25), às 14h, em cerimônia no Gabinete da Presidência, haverá a assinatura da portaria que cria o Programa Integridade e Conformidade da CMC, cuja execução ficará a cargo da Controladoria da Câmara (Conlegis). Para a 1ª Semana do Controle Interno, foi criado um hotsite com a explicação dos pontos centrais sobre o tema, com divulgação de vídeos, produzidos pela Diretoria de Comunicação Social, em parceria com a Conlegis, para falar mais sobre o controle interno e a atuação da Controladoria. Ao fim da programação, os servidores e vereadores poderão responder a um quiz e participar do sorteio de um curso de capacitação.