Em reunião nesta terça-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública acatou o projeto de lei que institui em Curitiba a “Semana de Luta Contra o Aborto”. O parecer favorável foi dado pelo vereador Chico do Uberaba (PMN). A proposta (005.00038.2015) está pronta para análise do plenário, em primeiro turno.  

De autoria de Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB), a proposição recebeu substitutivo geral (031.00022.2015), que prevê a realização de palestras sobre o tema, além de garantir o uso de espaços públicos para essas atividades. A semana será celebrada, anualmente, no início do mês de outubro. O substitutivo geral permite, ainda, a elaboração e distribuição de cartilhas sobre os direitos da mulher gestante e da parturiente.

Amamentação
O parecer favorável de Beto Moraes (PSDB) à matéria que pune estabelecimentos públicos e privados que proibirem a amamentação (005.00066.2015) foi acatado. O projeto é de Aldemir Manfron (PP) e tramita com um substitutivo geral (031.00027.2015), que determina como sanção pelo descumprimento ao direito à amamentação, multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência. O texto também está pronto para apreciação em plenário.

Presidida por Chico do Uberaba, a Comissão de Direitos Humanos ainda é formada por Beto Moraes, Sabino Picolo (DEM), Carla Pimentel (PSC) e Cristiano Santos (PV).