Oito projetos de lei devem ser votados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima segunda-feira (9), sendo três deles em primeiro turno. O destaque da pauta é o projeto de lei que institui, no calendário oficial da cidade, a Semana Municipal de Segurança Aquática. A sessão plenária do Legislativo será transmitida ao vivo pelas redes sociais, a partir de 9 horas.

A instituição da Semana de Segurança Aquática (005.00231.2019) retorna à pauta da CMC depois de sua votação ter sido adiada por duas sessões plenárias, na última terça-feira (3). A ideia é que a data aconteça na primeira semana de novembro, que marca o início do quadrimestre em que ocorre o maior número de afogamentos no país – de novembro a fevereiro, em razão do verão, das férias, das festas de fim de ano e do Carnaval (saiba mais). 

Autor da matéria, Serginho do Posto (DEM) diz que a semana visa a promoção de campanhas sobre os perigos do afogamento e os cuidados básicos de segurança que devem ser tomados pelos cidadãos em piscinas e em locais de banho em ambientes naturais. “Esta é uma medida capaz de contribuir para diminuir os números estarrecedores de afogamentos, que afetam em especial crianças, adolescentes e jovens”, complementa.

Na segunda, ainda será debatida a denominação de Juvenal Franchetto para um dos logradouros públicos da cidade (009.00033.2019), indicada por Oscalino do Povo (PP). Falecido, ele era taxista e também trabalhou no transporte de café e madeira entre o interior do Paraná e o Porto de Paranaguá. “O homenageado contribuiu muito durante toda sua carreira para o transporte público do município de Curitiba, através de sua atuação em diversos locais e diversos projetos”, destacou o autor do projeto. 

Completa a pauta do primeiro turno, a proposta que declara de utilidade pública municipal a Associação Artística Cultural do Grupo de Dança Contemporânea do Colégio Estadual do Paraná (DANCEP). A proposição (014.00052.2019) é de iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania). O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos públicos.

Se esses três projetos forem aprovados em primeiro turno, eles ainda precisam passar por uma segunda votação, na terça-feira (10), antes de estarem prontos para sanção prefeitural. 

Segundos turnos

Cinco projetos acatados em primeira votação nesta quarta-feira (4) retornam à pauta em segundo turno. De iniciativa da Comissão Executiva, será votada a instituição do Planejamento Estratégico como instrumento de gestão na CMC (004.00007.2020), sendo um conjunto de processos que concentrarão os recursos e os esforços da instituição para que ela se organize e atinja seus objetivos. Com abrangência mínima de dois anos e máxima de quatro anos, esse plano deverá ser elaborado com a participação de todas as diretorias do Legislativo.

Completam a pauta em segundo turno: a homenagem à professora e historiadora Adalice Maria de Araújo, para que o nome dela seja dado a um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00030.2019), de Julieta Reis (DEM); as utilidades públicas ao Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva (014.00009.2020) e à Associação Dehoniana Brasil Meridional (014.00010.2020), ambas de Sabino Picolo (DEM); e decreto legislativo que indica 24 nomes para o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns (089.00001.2020), da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter –, a partir de 9 horas. Confira as ordens do dia de segunda, terça-feira (10) e quarta-feira (11). 

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).