A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou em primeiros turnos unânimes, durante a sessão desta terça-feira (13), a Semana de Conscientização da Saúde Sexual e Reprodutiva e a declaração de utilidade pública ao Instituto de Resgate de Vida e Valores, entidade que atua no tratamento da drogadição. Os projetos de lei são, respectivamente, de iniciativa de Maria Leticia Fagundes (PV) e de Mauro Bobato (Pode). O plenário ainda confirmou três proposições, dentre elas a ajuda emergencial à região metropolitana. A alteração na lei das bancas de jornais, para a adesão facultativa dos concessionários ao programa Cabide Solidário, foi rejeitada.

“Vossas excelências hoje vão falar de sexo no plenário da Câmara de Curitiba. Afinal, a sexualidade está presente desde que nascemos, durante toda nossa vida”, afirmou Maria Leticia. O “desastre” da sexualidade, avaliou a autora da proposta de lei, que é médica ginecologista, “é quando nem homens nem mulheres conhecem seu corpo de uma maneira plena. O que me preocupa é que poucas pessoas, principalmente os jovens, recebem a preparação adequada” (005.00084.2018, com o substitutivo 031.00077.2018).

A vereadora propõe a realização das atividades de conscientização à saúde sexual e reprodutiva anualmente, na segunda semana de agosto . O objetivo é alertar e prevenir a gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis e abusos, dentre outras questões. “Por isso a necessidade de preparar as pessoas, do fim do preconceito, da educação efetiva da sexualidade”, acrescentou. Maria Leticia lembrou que impedir a mulher de utilizar qualquer método contraceptivo, forçá-la ao aborto ou ao matrimônio também são formas de violência, previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Doze vereadores participaram do debate, em apoio à iniciativa. Bruno Pessuti (PSD) parabenizou Maria Leticia pela discussão do tema, “muitas vezes considerado polêmico, mas que é importante”. “Que esta semana vire realidade”, apontou. “Em tempos de obscurantismo, temos mais do que nunca buscar espaços de discussão. A miséria muitas vezes leva à exploração infantil”, falou Professora Josete (PT). A parlamentar reforçou o desejo de as ações saírem do papel: “É nosso papel buscar ações junto ao Executivo”.

“Realmente ainda é tabu, em pleno século 21. E temos meninas de 12 anos gestantes”, comentou Noemia Rocha (MDB), sobre pesquisa com adolescentes em situação de rua, muitas delas usuárias de drogas. Para Marcos Vieira (PDT), as atividades de conscientização têm extrema relevância na periferia da cidade, onde a população jovem é numerosa. “O projeto vai trazer segurança para a gente trabalhar com os alunos. Temos famílias, de várias religiões, que não aceitam o professor trabalhar este tema”, disse Professor Silberto (MDB).

“A falta de educação causa uma série de problemas. O projeto é positivo, não obriga ninguém a nada. É importante levantar o problema, para que ele seja informado”, opinou Julieta Reis (DEM). “A gente tem a ciência e a medicina evoluindo tanto, e as pessoas ainda não têm os entendimentos necessários”, ponderou Oscalino do Povo (Pode).

Maria Manfron (PP) alertou às DSTs, em especial ao aumento dos casos de sífilis em Curitiba. Professor Euler (PSD) avaliou que a falta de informações é o que pode gerar a baixa procura pela vacina contra o HPV, principal causa do câncer de colo de útero, na rede pública municipal.

“Falar de sexo ainda é um tabu. Ainda mais numa Casa Legislativa. A gente vê que os olhares são de reprovação, muitas vezes”, concordou a vereadora Fabiane Rosa (DC). “A gente tem que falar sim com nossas crianças, partindo da realidade delas, sem exageros.”

“A gente tem que falar bastante deste assunto. Educar, ensinar. Não é uma coisa de outro mundo. Pelo contrário. É natural. Isso também vai contribuir para diminuir a gravidez precoce”, opinou Pier Petruzziello (PTB). “Precisamos o mais breve possível, da adolescência até a maturidade, desta educação sexual. Levando a informação técnica. Não só aos adolescentes, mas que os pais também possam participar”, acrescentou Osias Moraes (PRB).

Utilidade pública
Os vereadores também discutiram a utilidade pública municipal ao Instituto de Resgate de Vida e Valores (IRVV), localizado no bairro Sítio Cercado, com atividades voltadas ao tratamento de dependentes químicos (014.00011.2019). “A entidade tem regras a seguir, tem que fazer a prestação de contas [após a declaração]”, comentou o autor, Mauro Bobato.

“A luta contra as drogas consiste na prevenção, no combate ao tráfico, na reinserção no mercado de trabalho”, afirmou Noemia Rocha. Com a declaração, apontou Serginho do Posto (PSDB), o instituto terá a possibilidade de buscar emendas e convênios. “Na CCJ [colegiado de Constituição e Justiça], quando [a matéria] passava pela comissão, falávamos um pouco da instituição”, pontuou Cristiano Santos (PV). “E o dependente químico não pode ser marginalizado. Precisa ser tratado, acolhido.”

Oscalino do Povo comentou as dificuldades enfrentadas na prevenção e no combate às drogas. Zezinho Sabará (PDT), o trabalho realizado pelo IRVV, assim como dos benefícios trazidos pela utilidade pública municipal. Professor Silberto, a importância do trabalho preventivo junto às crianças e aos adolescentes.