Na manhã desta segunda-feira (28) os integrantes da Comissão de Acessibilidade decidiram pelo trâmite do projeto de autoria do prefeito que cria a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência” (005.00243.2014). O projeto estabelece que o evento será realizado na semana do dia 3 de dezembro de todo ano e, com o parecer favorável, já está apto a ser votado em plenário.  

O projeto foi relatado pelo vereador Zé Maria (SD), que também exerce a presidência do colegiado. O entendimento dele, acompanhado pelos demais membros da comissão, foi pela continuidade do trâmite. “O projeto é positivo e certamente vai possibilitar o debate público em torno das demandas das pessoas com deficiências”, afirmou o parlamentar.

O texto do projeto propõe que, durante a primeira semana de dezembro,  a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) realize seminários, encontros, palestras e outras atividades que terão a participação de outros órgãos e de entidades da sociedade civil.

Zé Maria também observou que durante o trâmite pelas comissões temáticas foi levantado o óbice relativo ao fato de que já existe uma Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (lei estadual 17.343/2012). Tal fato estaria em contradição com a lei 12.670/2008, que "proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Curitiba, quando houver previsão no mesmo sentido na legislação estadual ou federal”.

Neste sentido, a prefeitura apresentou uma emenda substitutiva que alterou o nome do evento de “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência" para "Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão" (034.00114.2015). Presidida pelo vereador Zé Maria, integram a Comissão de Acessibilidade os vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC).