Semana da Gestão Pública mostraria à população obrigações dos poderes
Dedicar a primeira semana de outubro ao debate em Curitiba sobre o funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É o que propõe iniciativa protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 3 de setembro. O projeto sugere que sejam realizadas, em escolas e outros equipamentos públicos, palestras, campanhas educativas e outros incentivos à participação da comunidade (005.00127.2018).
“O principal objetivo do presente projeto é a facilitação da divulgação de informações sobre as atribuições de cada Poder e os princípios básicos do Estado nos diversos segmentos sociais, como forma de capacitação e formação de munícipes conscientes e com capacidade ampliada de discernimento sobre as funções dos entes do Poder Público”, diz a justificativa.
Para o autor, vereador Mauro Ignácio (PSB), “o desconhecimento faz com que a população exerça a cidadania de forma equivocada, pois confunde as atribuições dos poderes. Uma parcela significativa da população acha que o Legislativo tem a obrigação de resolver questões fundamentais como malha viária, saúde, educação, transporte, mas essas funções são atribuições do Executivo, mas ainda no imaginário popular essa confusão é presente”. A atividade seria chamada de “Semana da Gestão Pública”.
Tramitação
A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
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