Semana começará com reunião da Comissão de Direitos Humanos

por Assessoria Comunicação publicado 15/08/2014 11h15, última modificação 27/09/2021 07h59

Além das sessões plenárias de segunda a quarta-feira, serão realizadas quatro reuniões de comissões temáticas semana que vem na Câmara Municipal. Três delas são ordinárias (Direitos Humanos, Legislação e Urbanismo), para votar projetos de lei que tramitam no Legislativo, e a última, na quarta (20), discutirá a situação funcional dos engenheiros da Prefeitura de Curitiba.

A semana começará com a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança, marcada para as 8h30 de segunda-feira (18). Os vereadores têm quatro projetos na pauta: 005.00423.2013 (cria o Estatuto da Segurança Bancária, consolidando todas as regras municipais para o setor, como a exigência de biombos, vidro blindado e proibição de celulares), 005.00459.2013 (proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina durante a madrugada), 005.00005.2014 (obriga mecanismo de controle de sucção em piscinas) e 005.00066.2014 (proíbe que estacionamentos se eximam da responsabilidade por itens no interior dos veículos).

A pauta da Comissão de Legislação, Redação e Justiça pode sofrer alterações até as 15h de terça-feira (19), mas pelo menos 29 proposições devem ser analisadas durante a reunião do maior colegiado da Câmara de Curitiba. A lista completa pode ser verificada na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas, e inclui o projeto de iniciativa popular chamado de “Lei da Bicicleta” (005.00443.2013), a proibição de cheque caução nos hospitais (005.00128.2013) e a instalação de um “botão do pânico” em unidades de saúde escolas municipais, para situações de violência (005.00118.2013).

Na quarta-feira (20), a Comissão de Urbanismo debaterá pareceres a 10 projetos de lei. A lista de projetos tem alienação de terrenos, permuta de áreas públicas e as proposições que fixam a obrigação do enterramento de todo o cabeamento instalado em postes (005.00181.2013), autorização do desembarque dos idosos pela porta da frente do ônibus (005.00346.2014), desburocratização da regularização das habitações de interesse social (005.00017.2014) e autorização da venda de diversos produtos em bancas de jornal (005.00044.2014).

No mesmo dia, está prevista a realização de uma reunião conjunta das comissões de Legislação, Economia e Serviço Público, para debater a situação funcional dos engenheiros concursados que trabalham na Prefeitura de Curitiba.