Diante de 20 dos 38 vereadores, o novo presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto admitiu a possibilidade da tarifa técnica chegar a R$ 4,31; disse que busca uma “solução amigável” para renovar a frota; que se o Tribunal de Contas do Estado não reconsiderar a suspensão do aumento, vai judicializar a questão; que há estudos para reduzir cobradores, alterar as gratuidades e mudar o cartão transporte para crédito em dinheiro, em vez de número de passagens. A reunião, coordenada por Paulo Rink (PP), presidente da Comissão de Serviço Público, durou duas horas e foi realizada na sala da presidência na tarde desta quarta-feira (15).

Referindo-se ao gráfico publicado pela Urbs na internet, em formato de pizza, no qual a empresa gerenciadora do transporte público busca detalhar a composição da tarifa de ônibus, Andreguetto justificou o aumento da passagem para R$ 4,25. “De agora até fevereiro de 2018, o núcleo da pizza [que é a tarifa de R$ 4,25] não muda, o que vai mudar é a composição das fatias. Eu entendo que falar em engenharia financeira é complicado para a população, só que ou fazíamos isso, ou matávamos o sistema”, declarou Andreguetto.

Questionado sobre o porquê de “antecipar” o aumento, que geralmente acompanhava a revisão da tarifa técnica contratual, no fim de fevereiro, o presidente da Urbs disse que a prática não era uma imposição. “Hoje a tarifa técnica está em R$ 3,66, então [com a diferença] fazemos uma reserva de recursos para quando ela chegar em R$ 4,31 [e estiver acima do valor da passagem]”, justificou. Andreguetto defendeu a estratégia e confirmou ter feito um pedido de reconsideração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão do aumento. “Não se trata de afrontar [o TCE], mas de buscar o que julgamos correto”, disse, sem descartar medidas judiciais.

Acompanhado pelo gerente de Operação do Transporte Coletivo da Urbs, Luiz Fila, pelo diretor de Transportes da Urbs, Antônio Carlos Araújo e pelo diretor administrativo e financeiro, Celso Bernardo, Andreguetto e a equipe responderam perguntas da Comissão de Serviço Público, composta por Rink, Professora Josete (PT), Cacá Pereira (PSDC), Oscalino do Povo (PTN) e Tico Kuzma (Pros). Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito, e os parlamentares Mauro Bobato (PTN), Julieta Reis (DEM), Professor Silberto (PMDB), Professor Euler (PSD), Thiago Ferro (PSDB), Katia Dittrich (SD), Colpani (PSB), Dr. Wolmir (PSC), Zezinho do Sabará (PDT), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Osias Moraes (PRB), Noemia Rocha (PMDB) e Ezequias Barros (PRP) também participaram da reunião.

“Solução amigável”
Perguntado sobre a expectativa de renovação da frota, Andreguetto disse que a Urbs busca negociar com as empresas de ônibus uma “solução amigável” para o problema dos “ônibus vencidos” - unidades que deveriam ter sido substituídas, pelo fim da vida útil, mas que continuam circulando em decorrência de processo judicial. A equipe da gerenciadora do transporte afirmou que o porcentual da tarifa referente à frota é utilizado na amortização dos ônibus dentro da vida útil, uma vez que “os vencidos são descontados da tarifa técnica”.

“Se as empresas concordarem, assim que elas apresentarem as notas fiscais dos ônibus novos a Urbs, pelo Fundo de Urbanização de Curitiba, começa a amortizar essa aquisição”, explicou Andreguetto. Pelo contrato, o pagamento é dividido em várias parcelas, de tal forma que, no fim da vida útil, “as empresas receberam 90% do valor mais um ônibus velho”, explicou Luiz Fila. “Para recuperar os usuários do transporte, temos que investir em qualidade”, defendeu o presidente da Urbs.

Gratuidades
A composição da tarifa foi bastante debatida durante a reunião, com diversos vereadores fazendo críticas à presença do imposto de renda das empresas no cálculo e às gratuidades dadas a empresas e órgãos públicos, como os Correios, oficiais de Justiça, policiais e guardas fardados. Andreguetto disse que isto era uma situação das gratuidades é “absurda”. Anunciou que, nesses 22 dias à frente do cargo, a Urbs está revisando itens do contrato. Araújo adiantou que o imposto de renda foi objeto de um processo administrativo, judicializado pelas empresas, e que a Urbs aguarda posicionamento do TCE.

Andreguetto confirmou que a Urbs procurará as empresas e órgãos públicos para falar das gratuidades. Também antecipou a realização de recadastramento dos  177 mil idosos e das pessoas com deficiência nos próximos meses, para verificar quem é beneficiado pela gratuidade. Também destacou a retomada da Patrulha do Transporte, “pois o número de fura-catracas é significativo”. “Entendemos que algumas gratuidades, como a dos idosos, são fruto de legislação nacional. Então a União poderia arcar com essa despesa, em vez de deixá-la para os usuários do transporte de Curitiba pagarem”, comentou o presidente da Urbs.

Mudanças em estudo
A equipe da Urbs admitiu a possibilidade de duas mudanças serem feitas na legislação municipal. Uma delas seria para ampliar o número de linhas de ônibus nas quais não há cobradores, inexigibilidade hoje restrita aos micro ônibus. “Mas entendemos que é um processo”, contextualizou Fila, dizendo que é preciso aumentar os pontos de venda do cartão transporte, mudar a legislação e implantar qualquer mudança com um cronograma, de forma gradual, “para não prejudicar uma categoria estabelecida”. Araújo lembrou que as empresas têm programas de requalificação profissional, inclusive prospectando novos motoristas entre os cobradores de ônibus.

“Ainda temos passagens compradas há cinco anos, por R$ 2,20, sendo usadas hoje”, reclamou Andreguetto, que pediu apoio dos vereadores na revisão de um Termo de Ajuste de Conduta assinado, “na gestão passada”, pela Urbs com o Ministério Público do Paraná. A solução, segundo o presidente da Urbs, seria mudar o sistema de carregamento do cartão transporte, hoje computado por quantidade de passagens, para o cômputo em dinheiro. Se isso acontecesse, a legislação municipal também deveria ser alterada.

Dívida de R$ 2,5 mi
“Vamos rever as concessões da Urbs, e tentar reaver o EstaR, hoje administrado pela prefeitura”, disse Andreguetto, ao explicar como enfrentará a situação financeira da empresa. Ele diz ter assumido a gerenciadora do transporte com um deficit de R$ 36 milhões, cuja dívida sobe R$ 2,5 milhões por mês. “Algo terá que ser feito, pois do jeito que está não há condições”, queixou-se o presidente do órgão, que relatou dificuldade no pagamento de salários.

No fim da reunião, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto, agradeceu a participação dos vereadores e defendeu a inserção do debate sobre transporte coletivo na Comissão de Serviço Público. “É uma prova que a Câmara de Curitiba nunca se omitiu dessa discussão”, afirmou. Paulo Rink, que dirige o colegiado, agradeceu a participação dos colegas, que entenderam o motivo da atividade, “cuja intenção não era gerar um fato político, mas debater algo importante para a cidade”.