Prolongar a validade dos créditos do transporte público em Curitiba enquanto durar a situação de emergência em saúde na capital do Paraná e prorrogar, por mais dos anos além do previsto nos contratos, a duração dos termos de outorga e de permissão dos espaços públicos concedidos à iniciativa privada. Essas duas sugestões foram aprovadas nesta terça-feira (15) pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e serão remetidas, com outras indicações submetidas ao plenário, ao Executivo.

A primeira indicação, elaborada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), sugere uma alteração na lei municipal 15.627/2020, que instituiu o regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo (201.00060.2021). Ali, no artigo 5º, já é suspenso o prazo de 12 meses de validade dos créditos comprados por usuários e empresas para o cartão-transporte, tornando-os operacionais enquanto durar o regime especial do transporte. Agora, Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas pedem que o marco temporal seja mudado, do término do regime para o fim da pandemia.

“No momento da lei, nem a sociedade, nem o Executivo tinham em mente que a pandemia ia se estender, por isso é importante suspender a validade dos créditos até o fim da pandemia”, defendeu Josete, indicando que isso é garantido aos usuários pelo Código de Defesa do Consumidor. “Estamos fazendo uma sugestão, que é o que podemos, na nossa atribuição, quando não caba a nós elaborar a legislação”, explicou. “Estamos sugerindo que o prefeito Rafael Greca tome essa iniciativa.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Formulada pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), a outra sugestão é uma tentativa de compensar os permissionários de espaços geridos pela Urbs pelas perdas financeiras em 2020 e 2021, decorrentes da pandemia do coronavírus, prorrogando por dois anos a permanência deles nos espaços públicos para os quais já estão habilitados (203.00308.2021). “Parece uma medida justa, visto as previsões positivas econômicas para os próximos anos, que devem ser oportunizados para aqueles que suportaram os impactos da pandemia”, justifica o vereador.

Vacinação em Curitiba
“A vacinação está atrasada em todo o Brasil”, declarou Toninho da Farmácia (DEM), buscando isentar o governador Ratinho Júnior e o prefeito Rafael Greca das críticas sobre o andamento da imunização na cidade. “A vacinação depende da remessa que [eles] recebem [do governo federal]. Os dois manifestaram o desejo de comprar a vacina, mas há a burocracia. Não é por culpa deles”, acrescentou.

Após relatar um episódio que viveu, num supermercado da cidade, quando uma pessoa veio cumprimentá-lo com a máscara colocada desleixadamente, Toninho da Farmácia contou que a repreendeu, para que usasse a máscara corretamente, tapando o nariz e a boca. “Faz falta essa nossa ajuda no combate à pandemia. Temos que cobrar uns aos outros. Os comerciantes não podem se intimidar em exigir o uso da máscara”, completou.

Numa linha semelhante, Renato Freitas, no horário da oposição, reclamou da blindagem feita por figuras públicas ao presidente Jair Bolsonaro, que ele não vê sendo suficientemente responsabilizado pelo atraso na vacinação no Brasil. “A culpa é do governo federal. A CPI da Pandemia está demonstrando que o governo Bolsonaro atuou em prol da contaminação”, disse, reiterando a tese que ele apostou em atingir a imunidade de rebanho, sendo contra o distanciamento social e recomendando remédios ineficazes. Freitas informou que, neste sábado (19), às 15 horas, na praça Santos Andrade, haverá protesto contra a condução da pandemia pela gestão Bolsonaro.

Na mesma sessão, foram aprovadas indicações pedindo a inclusão dos engenheiros e dos técnicos de segurança do trabalho nos grupos prioritários da vacinação (203.00306.2021) e dos conselheiros tutelares (203.00312.2021). O vereador Alexandre Leprevost (SD) argumentou que o baixo número de conselheiros tutelares em Curitiba precisa ser considerado pela prefeitura, pois a imunização deles seria procedimentalmente simples, na opinião do parlamentar. “Para eles significaria muito, pelo trabalho que desenvolvem para a cidade”, justificou.