Self-services terão regulamentação
Restaurantes de Curitiba com sistema self-service serão submetidos a normas de funcionamento que implicam desde o tempo de exposição ao tipo de balcões climatizados para acondicionamento dos alimentos servidos ao consumidor. A proposta de regulamentação da atividade, de autoria do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, vereador Roberto Hinça (PDT), foi analisada na reunião desta quarta-feira (29) entre os diversos projetos da pauta para adoção e distribuição de pareceres.
Entre as principais normas que visam evitar contaminação alimentar, está a obrigatoriedade do respeito à temperatura média dos alimentos. Pratos quentes acondicionados em até 60 graus Celsius e pratos frios com o máximo dez graus.
Ainda na pauta desta semana, foram analisados projetos de lei do vereador Paulo Frote (PSDB), que trata da alteração do parcelamento do solo urbano em áreas passíveis de regularização fundiária, a partir de 2001; do vereador Valdenir Dias (PSB), que estipula o prazo máximo de 24 horas para atendimento direcionado ao idoso na rede pública de saúde; de Mestre Déa (sem partido), propondo a inclusão da capoeira no currículo de atividades de educação física nas escolas municipais, e do vereador Zé Maria (PPS), sobre a instalação do EstaR eletrônico, controlado pelo telefone celular.
Mensagem do prefeito que prevê o reordenamento de cargos ligados à Política Municipal de Assistência Social, gerida pela Fundação de Ação Social, a FAS, foi encaminhada ao processo de vistas, a cargo do vereador Valdemir Soares (PR). Procedimento idêntico foi reservado a outro projeto de Roberto Hinça sobre educação nutricional à população carente.
Entre os projetos distribuídos a outras comissões, destaque para a proposta do vereador Jair Cézar (PTB) que prevê realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e do vereador Jairo Marcelino (PDT), sobre alterações na legislação do transporte escolar.
Sob a presidência de Hinça, trabalham nesta comissão os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (sem partido), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares.
Entre as principais normas que visam evitar contaminação alimentar, está a obrigatoriedade do respeito à temperatura média dos alimentos. Pratos quentes acondicionados em até 60 graus Celsius e pratos frios com o máximo dez graus.
Ainda na pauta desta semana, foram analisados projetos de lei do vereador Paulo Frote (PSDB), que trata da alteração do parcelamento do solo urbano em áreas passíveis de regularização fundiária, a partir de 2001; do vereador Valdenir Dias (PSB), que estipula o prazo máximo de 24 horas para atendimento direcionado ao idoso na rede pública de saúde; de Mestre Déa (sem partido), propondo a inclusão da capoeira no currículo de atividades de educação física nas escolas municipais, e do vereador Zé Maria (PPS), sobre a instalação do EstaR eletrônico, controlado pelo telefone celular.
Mensagem do prefeito que prevê o reordenamento de cargos ligados à Política Municipal de Assistência Social, gerida pela Fundação de Ação Social, a FAS, foi encaminhada ao processo de vistas, a cargo do vereador Valdemir Soares (PR). Procedimento idêntico foi reservado a outro projeto de Roberto Hinça sobre educação nutricional à população carente.
Entre os projetos distribuídos a outras comissões, destaque para a proposta do vereador Jair Cézar (PTB) que prevê realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e do vereador Jairo Marcelino (PDT), sobre alterações na legislação do transporte escolar.
Sob a presidência de Hinça, trabalham nesta comissão os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (sem partido), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba