Seguro pode garantir direitos trabalhistas
O vereador Manassés Oliveira (PPS) manifesta apoio ao projeto de lei que prevê a criação de seguro obrigatório para garantia dos direitos trabalhistas. A proposta, do deputado federal Ricardo Barros (PP), está em apreciação na Câmara Federal. "Se a matéria fora aprovada, o seguro pagará as indenizações trabalhistas, assegurando os direitos dos trabalhadores", destaca o parlamentar.
Para ressaltar a importância do assunto, Manassés lembra que "somente no setor de asseio e conservação são mais de 12 mil trabalhadores que ingressaram na Justiça nos últimos 5 anos para tentar receber seus direitos. São inúmeros os casos de empresas que fecham as portas sem pagar seus funcionários. São muitos os casos em que os ex-empregados aguardam judicialmente o recebimento de seus direitos. É a situação da HM (Hermes Macedo) no comércio e da Encol e Cidadela, na área da construção civil".
Pior
Como presidente do sindicato dos empregados, no setor de asseio e conservação a situação é pior, diz Manassés. "As empresas Lipater, Ambiental, Orbran, Transtainer, Sitese, Tâmara e Principal são apenas algumas das que acionamos na Justiça para tentar receber os direitos dos trabalhadores”, acrescenta.
O vereador ressalta que outra vantagem do projeto é a ampliação do trabalho das seguradoras. “Temos empresas de seguro no mercado que conhecem os riscos dos setores, como na área da construção civil, indústria, comércio e terceirização. Estas empresas podem fazer seguro de acordo com os riscos de cada segmento”.
Reivindicação
Manassés contou, ainda, que o seguro obrigatório é reivindicação antiga do movimento sindical. O assunto já foi muito debatido, mas ainda não havia sido colocado em prática. “Felizmente, agora um projeto de lei federal vai facilitar o andamento de processos judiciais e evitar que os direitos dos trabalhadores sejam desrespeitados”, ressaltou o vereador.
Para ressaltar a importância do assunto, Manassés lembra que "somente no setor de asseio e conservação são mais de 12 mil trabalhadores que ingressaram na Justiça nos últimos 5 anos para tentar receber seus direitos. São inúmeros os casos de empresas que fecham as portas sem pagar seus funcionários. São muitos os casos em que os ex-empregados aguardam judicialmente o recebimento de seus direitos. É a situação da HM (Hermes Macedo) no comércio e da Encol e Cidadela, na área da construção civil".
Pior
Como presidente do sindicato dos empregados, no setor de asseio e conservação a situação é pior, diz Manassés. "As empresas Lipater, Ambiental, Orbran, Transtainer, Sitese, Tâmara e Principal são apenas algumas das que acionamos na Justiça para tentar receber os direitos dos trabalhadores”, acrescenta.
O vereador ressalta que outra vantagem do projeto é a ampliação do trabalho das seguradoras. “Temos empresas de seguro no mercado que conhecem os riscos dos setores, como na área da construção civil, indústria, comércio e terceirização. Estas empresas podem fazer seguro de acordo com os riscos de cada segmento”.
Reivindicação
Manassés contou, ainda, que o seguro obrigatório é reivindicação antiga do movimento sindical. O assunto já foi muito debatido, mas ainda não havia sido colocado em prática. “Felizmente, agora um projeto de lei federal vai facilitar o andamento de processos judiciais e evitar que os direitos dos trabalhadores sejam desrespeitados”, ressaltou o vereador.
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