O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que prevê a contratação de seguro de vida para os guardas municipais de Curitiba será votado em plenário na próxima terça-feira (10), em primeira discussão. O benefício cobrirá morte acidental e invalidez permanente total ou parcial, desde que haja registro do acidente ter ocorrido em serviço ou no deslocamento do trabalho. O impacto financeiro da medida para os cofres públicos, para aproximadamente 1.500 profissionais, é estimado pela prefeitura em R$ 177 mil ao ano (veja aqui).

“Com o advento do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que incumbe às guardas municipais a função de proteção preventiva, a GM, como as demais instituições ligadas à segurança pública, assumiu parte do policiamento das cidades”, diz o prefeito Gustavo Fruet na justificativa. “Eles trabalham armados e fardados, constantemente expostos aos riscos da atividade e sujeitos aos imprevistos de causas externas”, alega o Executivo.

Além do texto-base (005.00005.2015), que tramita há dez meses na Câmara Municipal, o plenário ainda analisa a emenda da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização que substitui o artigo 3º do projeto, que trata das despesas com o seguro de vida. A matéria da prefeitura determina que o custeio esteja previsto em dotação orçamentária, suplementada se necessário, sem indicar de qual secretaria ou órgão municipal. Já a emenda (035.00039.2015) estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei (quando sancionada) estarão previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS).

Outro projeto que também será debatido em primeira votação é o que altera a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. De iniciativa do primeiro-secretário da Câmara, Pedro Paulo (PT), e do líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), a proposta (005.00125.2015) muda a distribuição paritária e amplia de dois para quatro anos o mandato da mesa diretora (leia mais).

Segundo turno
Se a Câmara Municipal aprovar a criação da 10ª administração regional na segunda-feira (9), em primeiro turno (leia mais), o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba (005.00178.2015) retorna à pauta de terça, em segunda votação. Outra proposta que será debatida em segundo turno é a utilidade pública à Associação dos Moradores Unidos do Dom Bosco (014.00021.2015), de iniciativa de Jairo Marcelino (PSD).

Tribuna Livre
Na quarta-feira (11), a Câmara Municipal recebe a presença do tenente-coronel Carlos Eduardo Rodrigues Assunção, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar do Paraná. A convite de Tico Kuzma (Pros), ele apresentará o projeto “Abrace seu bairro, abrace sua polícia” (076.00042.2015) no horário da Tribuna Livre – durante a sessão plenária, que começa regimentalmente às 9 horas.

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta.