Seguro de vida para Guarda Municipal já pode ser votado
Com a aprovação da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal, em reunião realizada nesta quarta-feira (21), está pronto para ser debatido e votado em plenário o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a contratar seguro de vida para os integrantes da Guarda Municipal (005.00005.2015). A proposta possibilita o pagamento de benefício por morte acidental e invalidez permanente, total ou parcial, desde que haja registro de que o acidente ocorreu em serviço ou no deslocamento até o trabalho.
O parecer positivo foi emitido por Cacá Pereira (PSDC) e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Em seu parecer, o vereador ressalta que o texto original não apresentava, de forma clara, qual seria a fonte de custeio para o pagamento do seguro, conforme observou a instrução jurídica elaborada pela Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). No entanto, explica o parecer, tal situação foi corrigida com a apresentação, por parte da prefeitura, de uma emenda que indica “dotações orçamentarias próprias da Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS)” como fonte de custeio (035.00039.2015).
Tatuquara
Foi aprovado também o parecer da vereadora Dona Lourdes (PSB) ao projeto do prefeito que altera a lei municipal 7.671/1991, que trata da reorganização administrativa do município (005.00178.2015). Além de viabilizar a criação da Regional Tatuquara, ao criar três cargos, um de administrador regional (S2), um de chefe de gabinete (C4) e um de gestor público municipal (C3), o projeto também promove mudanças em relação às atribuições da Secretaria do Governo Municipal (SGM).
De acordo com a mensagem de Gustavo Fruet, a modificação na competência da SGM visa reforçar sua função de pasta condutora da descentralização dos serviços públicos, “permitindo a ampliação das ações por meio de unidades em nível regional, atuando como agente de articulação entre o Poder Público e a comunidade”.
A nova Regional do Tatuquara reunirá os bairros do Tatuquara, Campo de Santana e Caximba, onde vivem hoje aproximadamente 82 mil pessoas. O terreno que sediará a unidade, ainda em construção, fica na rua Engenheiro João Klaus – e contará com uma Rua da Cidadania e uma Unidade de Pronto Atendimento, cujas obras já começaram (saiba mais). A iniciativa agora segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, última a dar parecer antes de ela ser debatida e votada em plenário.
Tempo de espera
Projeto de lei de Mauro Ignácio (PSB) que determina o tempo máximo de espera em estabelecimentos hospitalares (005.00164.2015) e foi relatado por Professora Josete (PT) permanece sob análise da Comissão de Serviço Público. O parecer da vereadora chegou a ser debatido, mas retornou ao seu gabinete para receber uma retificação.
Ela adiantou na reunião que vai solicitar que a matéria retorne para o colegiado de Legislação, pois entende que a iniciativa deve ser anexada por semelhança ao projeto (005.00005.2013), de Professor Galdino (PSDB). Antes de ir ao plenário, a iniciativa ainda terá que ser apreciada pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Pedidos de vista
Outros três projetos de lei receberam pedido de vista, portanto permanecerão no colegiado para análise mais aprofundada dos parlamentares. Iniciativa de Bruno Pessuti (PSC) que pretende a obrigatoriedade da coleta de esgotos em ocupações irregulares teve parecer positivo de Cacá Pereira, mas Serginho do Posto (PSDB) pediu vista (005.00138.2015).
Outro que fica no colegiado é de iniciativa do prefeito e que propõe a Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV) e estabelece diretrizes urbanísticas para a área de influência da atual Linha Verde, desde o Bairro Atuba até os bairros Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e Tatuquara (005.00175.2015). Julieta Reis (DEM) emitiu parecer positivo e o pedido de mais tempo para estudar o tema partiu de Professora Josete.
Serginho do Posto também solicitou vista do projeto de Bruno Pessuti para que as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba passem a ser remuneradas de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados (saiba mais). A relatoria da proposta (005.00153.2015) foi de Professora Josete.
A Comissão de Serviço Público é presidida pela vereadora Julieta Reis e também tem a participação dos vereadores Cacá Pereira, Dona Lourdes, Professora Josete e Serginho do Posto.
O parecer positivo foi emitido por Cacá Pereira (PSDC) e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Em seu parecer, o vereador ressalta que o texto original não apresentava, de forma clara, qual seria a fonte de custeio para o pagamento do seguro, conforme observou a instrução jurídica elaborada pela Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). No entanto, explica o parecer, tal situação foi corrigida com a apresentação, por parte da prefeitura, de uma emenda que indica “dotações orçamentarias próprias da Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS)” como fonte de custeio (035.00039.2015).
Tatuquara
Foi aprovado também o parecer da vereadora Dona Lourdes (PSB) ao projeto do prefeito que altera a lei municipal 7.671/1991, que trata da reorganização administrativa do município (005.00178.2015). Além de viabilizar a criação da Regional Tatuquara, ao criar três cargos, um de administrador regional (S2), um de chefe de gabinete (C4) e um de gestor público municipal (C3), o projeto também promove mudanças em relação às atribuições da Secretaria do Governo Municipal (SGM).
De acordo com a mensagem de Gustavo Fruet, a modificação na competência da SGM visa reforçar sua função de pasta condutora da descentralização dos serviços públicos, “permitindo a ampliação das ações por meio de unidades em nível regional, atuando como agente de articulação entre o Poder Público e a comunidade”.
A nova Regional do Tatuquara reunirá os bairros do Tatuquara, Campo de Santana e Caximba, onde vivem hoje aproximadamente 82 mil pessoas. O terreno que sediará a unidade, ainda em construção, fica na rua Engenheiro João Klaus – e contará com uma Rua da Cidadania e uma Unidade de Pronto Atendimento, cujas obras já começaram (saiba mais). A iniciativa agora segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, última a dar parecer antes de ela ser debatida e votada em plenário.
Tempo de espera
Projeto de lei de Mauro Ignácio (PSB) que determina o tempo máximo de espera em estabelecimentos hospitalares (005.00164.2015) e foi relatado por Professora Josete (PT) permanece sob análise da Comissão de Serviço Público. O parecer da vereadora chegou a ser debatido, mas retornou ao seu gabinete para receber uma retificação.
Ela adiantou na reunião que vai solicitar que a matéria retorne para o colegiado de Legislação, pois entende que a iniciativa deve ser anexada por semelhança ao projeto (005.00005.2013), de Professor Galdino (PSDB). Antes de ir ao plenário, a iniciativa ainda terá que ser apreciada pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Pedidos de vista
Outros três projetos de lei receberam pedido de vista, portanto permanecerão no colegiado para análise mais aprofundada dos parlamentares. Iniciativa de Bruno Pessuti (PSC) que pretende a obrigatoriedade da coleta de esgotos em ocupações irregulares teve parecer positivo de Cacá Pereira, mas Serginho do Posto (PSDB) pediu vista (005.00138.2015).
Outro que fica no colegiado é de iniciativa do prefeito e que propõe a Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV) e estabelece diretrizes urbanísticas para a área de influência da atual Linha Verde, desde o Bairro Atuba até os bairros Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e Tatuquara (005.00175.2015). Julieta Reis (DEM) emitiu parecer positivo e o pedido de mais tempo para estudar o tema partiu de Professora Josete.
Serginho do Posto também solicitou vista do projeto de Bruno Pessuti para que as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba passem a ser remuneradas de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados (saiba mais). A relatoria da proposta (005.00153.2015) foi de Professora Josete.
A Comissão de Serviço Público é presidida pela vereadora Julieta Reis e também tem a participação dos vereadores Cacá Pereira, Dona Lourdes, Professora Josete e Serginho do Posto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba