Medidas para inibir o furto de celulares, diminuir o consumo de bebidas alcoólicas na região da rua Trajano Reis e de combater o crescimento da criminalidade no Centro de Curitiba pautaram sugestões ao Executivo aprovadas pelos vereadores e vereadoras da capital paranaense nesta segunda-feira (12). Além da segurança pública, a manutenção de parques e praças também repercutiu em plenário, com várias indicações acatadas pedindo a revitalização de praças em diferentes pontos da cidade.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Aprovadas na segunda parte da ordem do dia, elas recomendam ações para serviços de competência apenas da Prefeitura de Curitiba. Ou seja, apesar de serem manifestações legais dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.

Uma das sugestões é para que a Prefeitura proíba o consumo de bebidas alcoólicas em toda a extensão da rua Trajano Reis e nas vias adjacentes. A ideia é que o consumo fique restrito ao interior das dependências dos estabelecimentos localizados neste endereço. E a justificativa é o “consumo exacerbado de bebidas alcoólicas e de outras drogas” que acontece do lado de fora dos bares, que estaria contribuindo para ocorrências de “vandalismo, atos de agressões físicas”, “tumulto”, “aglomeração” e “perturbação” (205.00307.2024).  

Críticas à falta de segurança também foram mote da indicação para que o Executivo aumente o número de agentes de segurança para policiamento ostensivo na região central de Curitiba. Na sugestão, pede-se que esta ação seja “permanente”, devido ao crescimento da drogadição no Centro da cidade, que tem causado problemas sanitários, prejuízos econômicos e insegurança para quem trabalha e mora na região. “A população em situação de rua tem apelado para abordagens agressivas a fim de obterem a esmola que supre a manutenção dos seus vícios, furtos e intimidações se tornaram comuns”, diz a sugestão (205.00353.2024).

Ambos os pedidos foram protocolados por Eder Borges (PL). “Precisamos tomar medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas naquela região, porque é demais o consumo de drogas, de bebidas, a violência, a barulhada. Os moradores do São Francisco, como sempre, [estão] sofrendo com aquela maloqueirada que frequenta as noites promíscuas e indecentes daquela região”, afirmou o vereador, sobre a Trajano. Sobre a região Central, ele enfatizou que comerciantes e moradores da região “não aguentam mais os 'nóias'”. “Eles atiram objetos nas bancas, nos comércios e ninguém faz nada. A Guarda Municipal não pode encaminhar este pessoal. Vários boletins de ocorrência já foram feitos e nada acontece.”

Ainda dentro do tema “segurança pública”, o plenário aprovou uma indicação para que a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDS) desenvolva um sistema para rastrear, recuperar e devolver os aparelhos de celulares roubados ou furtados, semelhante ao que foi implantado no Piauí, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, e que permitiu a recuperação de 4 mil aparelhos em nove meses (205.00327.2024).

Considerado pioneiro no Brasil, o sistema é baseado em três pilares: rastreamento dos celulares a partir de informações fornecidas pelas operadoras de telefonia móvel; envio de intimações em massa para os aparelhos, quando o usuário é orientado a comparecer a uma unidade policial para entregar o celular; e interdição de estabelecimentos, físicos ou virtuais, que compram ou revendem celulares roubados. “A Secretaria de Defesa Social tem competência para desenvolver um sistema nosso que pode minimizar, mitigar este problema sério que existe hoje, nas grandes cidades”, argumentou o autor da sugestão, Professor Euler (MDB).

Revitalização de praças e implantação de espaço pet no parque Barigui

A Câmara Municipal também vai enviar à Prefeitura de Curitiba nove sugestões que pedem a manutenção e revitalização de praças localizadas em diferentes pontos da cidade; além da solicitação para que seja implantado um espaço pet no parque Barigui. Estas indicações também foram aprovadas na sessão plenária de hoje e não são impositivas, ou seja, caberá ao Executivo avaliar se serão acatadas e colocadas em prática.

Uma delas pede a instalação de novos parquinhos com brinquedos feitos com tronco de eucalipto e com piso emborrachado na praça Padre José Zajac, no bairro Santa Cândida (205.00326.2024). Já outras indicações chamam a atenção da Prefeitura de Curitiba para a revitalização da praça Comendador Bortholo Pellanda Netto, no bairro Pinheirinho (205.00328.2024 e 205.00340.2024). Para este endereço, pede-se, por exemplo, melhorias na acessibilidade, o plantio de árvores ao redor dos brinquedos e a colocação de mesas e bancos para o descanso das famílias.

A praça Antonio Gunha, que fica no Vila Izabel, também precisa de reforma, segundo a Câmara de Curitiba. Na sugestão é recomendada a implantação de novos brinquedos, bancos e a recuperação das passarelas (205.00335.2024). Já no recém-inaugurado Parque do Pirata Zulmiro, que fica no Vista Alegre, indica-se a instalação de lixeiras e bancos (205.00336.2024). E para a praça Jardim Esmeralda, localizada no Xaxim, sugere-se, por exemplo, a implantação de rampas e de áreas de recreação para bebês (205.00337.2024). 

A lista de praças que precisam de manutenção inclui a Elias Abdo, no bairro Água Verde, que necessita de novos brinquedos, academia ao ar livre e melhorias na iluminação e paisagismo (205.00345.2024); a praça Cláudio Manoel Loyola e Silva, no Alto Boqueirão, que necessita de obras de acessibilidade, cerca de proteção ao redor do parquinho, novas lixeiras e novo mobiliário urbano (205.00346.2024); e o jardinete Siegfried Rigler, localizado no bairro São Lourenço, que também não tem acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida (205.00347.2024). As nove sugestões são de autoria de Euler.

Ainda, à Prefeitura de Curitiba, será enviada a sugestão para que seja criado um espaço pet no parque Barigui. “Um espaço dedicado aos animais proporciona um ambiente seguro e adequado para que eles possam se exercitar, brincar e socializar. A segurança também é um fator importante, pois um espaço específico para os pets com portão e delimitações adequadas garante a segurança tanto dos animais quanto das pessoas. Animais soltos podem causar acidentes ou incômodos a outros frequentadores do parque, especialmente crianças e idosos. Um espaço dedicado minimiza esses riscos”, afirma a proposição (205.00343.2024) de autoria de Marcos Vieira (PDT).

Quadra coberta no Portão e reforma de US do Capanema

A construção da cobertura da quadra da Escola Municipal Campo Mourão, no bairro Portão, também será recomendada ao Executivo. Na sugestão aprovada pelo plenário, argumenta-se que a obra proporcionará melhores condições para a prática de atividades esportivas e recreativas (205.00329.2024). Outra indicação à prefeitura pede a ampliação e reforma da  Unidade de Saúde do Capanema, que fica no Prado Velho. “A infraestrutura atual apresenta diversos problemas, como infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas obsoletas, além de espaços inadequados para o armazenamento de medicamentos e equipamentos”, esclarece a justificativa (205.00330.2024). Professor Euler também assina as duas proposições.