O projeto que dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) é uma das 11 proposições que serão analisadas pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, na reunião que será realizada na segunda-feira (30), às 8h30, no subsolo do Palácio Rio Branco. A proposta (005.00220.2017 com substitutivo geral 031.00057.2017) da vereadora quer estabelecer tratamento igualitário a todos os pacientes atendidos nas UPAs com regras similares às aplicadas em hospitais de internamento. De acordo com Maria Leticia, a iniciativa se justifica pelo aumento do número de agressões a funcionários das UPAs.

Outro projeto que será analisado pela comissão é o de Maria Manfron (PP) que dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos nas UPAs (005.00150.2017 com substitutivo geral 031.00037.2017). De acordo com a proposição, o Gestor do Sistema Municipal de Saúde “deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de 30 dias, sobre as soluções adotadas. A escala de plantões dos médicos deverá ser divulgada no sítio eletrônico da prefeitura com acesso facilitado em banner destacado, na página inicial”.

Também de Maria Leticia Fagundes será analisado o projeto que cria o programa de parceria cooperativa, denominado Curitiba Saudável, entre o Poder Público Municipal e empresas interessadas em obras e serviços de melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais de uso comum do povo (005.00273.2017 com substitutivo geral 031.00062.2017). O substitutivo é decorrente de uma sugestão enviada pela Secretaria do Meio Ambiente que destaca a existência de uma lei municipal que autoriza a prefeitura a fazer parcerias e convênios com empresas privadas (1666/2013).

O projeto que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Curitiba de autoria de Maria Leticia Fagundes e Dona Lourdes (PSB) (005.00320.2017) estará sob análise do colegiado. Também será avaliado o projeto de Dr. Wolmir (PSC) que dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar nas instituições de saúde das redes públicas e privadas (005.00139.2017). De acordo com o autor, a matéria “acrescenta as prerrogativas aos líderes espirituais, de visitarem os enfermos em qualquer hora do dia e da noite, tanto nos hospitais públicos quanto nos hospitais privados”.

De Cristiano Santos (PV) é o projeto que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia no município de Curitiba (005.00261.2017). Outra iniciativa que os vereadores da Comissão de Saúde vão analisar é a da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) que dispõe sobre aplicação das sanções e multas da Lei 9308/2011 aos estabelecimentos que comercializarem o composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados denominado "chumbinho" (005.00219.2017).

Utilidades
Na mesma reunião os vereadores analisarão 4 projetos de declaração de utilidade pública. Uma delas, de iniciativa do Professor Silberto (PMDB), declara a utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro (014.00043.2017); outra declara a utilidade pública do Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil e no Exterior (CAEBE), de Noemia Rocha (014.00017.2017); também avaliarão a utilidade pública da Dançando Por Um Futuro, de Pier Petruzziello (PTB) (014.00049.2017); e igualmente analisarão a utilidade pública da Associação de Pais, Professores e Funcionários do Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto, de Professor Silberto (014.00005.2017).