Em audiência pública na sessão plenária desta segunda-feira (5), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização apresentou o resultado da consulta pública ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada pela Câmara Municipal entre os dias 25 e 30 de maio. A população apresentou 449 sugestões à base do orçamento de Curitiba para 2018, sendo que a pessoa poderia escolher mais de uma opção. Destas, 344 presenciais e 105 pela internet, as maiores demandas foram, respectivamente, investimentos em segurança e em saúde pública. As melhorias nas vias públicas, que nos anos passado e retrasado haviam liderado as solicitações, caíram para a terceira colocação.
>> Confira o relatório resumido da consulta pública realizada pela CMC

No tema segurança, com 206 sugestões, a população pede melhorias em relação à patrulha escolar, rondas nos bairros e a contratação de guardas municipais. Na saúde pública, citada como prioridade por 157 pessoas, destacam-se a construção de hospitais no Sítio Cercado e no Boqueirão, reformas nas unidades básicas Umbará II e Fanny, redução do tempo de espera por atendimento, demanda por médicos especialistas e melhor atendimento nas unidades. Quanto às ruas, com 136 apontamentos, as sugestões tratam principalmente de asfaltamento, antipó e segurança (como a implantação de redutores de velocidade).

Além da participação por meio do site da Câmara de Curitiba, as sugestões puderam ser depositadas nas urnas disponíveis nas dez administrações regionais e nos anexos I e II do Legislativo. Dos 344 apontamentos presenciais, as regionais Cajuru e Portão, com 57 e 48 registros, respectivamente, foram as que tiveram mais participação. “As sugestões poderão, após análise técnica, ser objeto de emendas”, observou o vereador Thiago Ferro, presidente da Comissão de Economia. A partir desta terça-feira (6), a proposta do Executivo da LDO (013.00002.2017) estará na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento das proposições.

Baixa participação popular
Integrante da Comissão de Economia e primeiro-secretário da Câmara, Bruno Pessuti (PSD) lamentou a baixa participação popular na consulta pública e na audiência desta manhã, em que a população poderia apresentar sugestões e questionamentos sobre o projeto em tramitação. Em 2016, a consulta do Legislativo à LDO teve 415 participações. No ano retrasado, 525.  

“Estou no quarto mandato e até hoje não vimos uma alteração em relação à dinâmica da consulta e das audiências públicas [tanto da Prefeitura de Curitiba quanto da Câmara]. Entender o orçamento não requer um profundo conhecimento”, avaliou a Professora Josete (PT), que faz parte da Comissão de Economia. Já o Professor Euler (PSD) sugeriu pesquisas sobre a adoção da metodologia da investigação apreciativa, em que são levantados os pontos fortes e o que se deseja para o futuro sobre um determinado tema. O instrumento, para ele, “estimularia o sentimento de pertencimento”.

“Sem dúvida é um belo desafio a todos, trazer a população para participar mais, trazer confiança e credibilidade. Acho que este é um desafio de todos nós [Executivo e Legislativo], de resgatar a confiança”, disse a diretora de Investimentos e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ana Jayme, que apresentou os resultados da consulta pública da prefeitura. Segundo ela, as audiências e a consulta pública para a Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que deverão ser enviados à Câmara até o dia 15 de setembro, terão mudanças. “Vamos tentar um modelo novo, que vocês [vereadores] têm a contribuir.”

Segundo ela, o Executivo recebeu 2.266 sugestões e 554 perguntas à LDO, entre as manifestações presenciais, nas audiências públicas, e pela internet – com prioridades a investimentos em vias, saúde e trânsito, nessa ordem. Em 2016, conforme esse número teria sido de 8.861 apontamentos, conforme a justificativa da mensagem enviada à Câmara (013.00001.2016). Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) falou sobre mudanças adotadas desde a gestão Beto Richa. “Precisamos de uma reflexão de que vivemos em um país com uma cultura não muito acentuada do ponto de vista da participação popular”, acrescentou.

Mauro Ignácio (PSB), que também faz parte da Comissão de Economia, comentou que a segurança pública foi apontada como grande preocupação popular, mas sua maior responsabilidade é do governo estadual, e não do Município. Oscalino do Povo (Pode - "Podemos", novo nome do anteriormente chamado Partido Trabalhista Nacional, o PTN), por sua vez, alertou à necessidade da participação comunitária, mas disse que o espaço disponibilizado para as audiências públicas nas administrações regionais, em alguns casos, deveriam ser maiores. “Ficou meio tumultuado”, citou, sobre o Bairro Novo.

A proposta da LDO
A diretora Ana Jayme apresentou aos vereadores o projeto da LDO 2018, que estima a receita e despesa em R$ 8,91 bilhões (confira a apresentação). São apontados três eixos de atuação, subdivididos em sete programas: Solidariedade (Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável), Sustentabilidade (Viva Curitiba Tecnológica, Viva uma Nova Curitiba e Viva Curitiba Mais Ágil) e Responsabilidade (Viva Curitiba Transparente). A servidora explicou que estes se “desdobraram em 90 projetos e 703 produtos. Todo o detalhamento desta proposta virá no Plano Plurianual”.

Sobre o chamado Plano de Recuperação, Ana defendeu que “estamos em exercício de ajuste fiscal”. “Não podemos dar as costas, senão seremos penalizados lá na frente”, completou. A servidora argumentou que é necessário  “organizar a casa, por mais doloroso que pareça a todos, e colher bons frutos lá na frente”. Por outro lado, ela indicou que a cidade possui uma “rede de capilaridade de fazer inveja à maior parte dos municípios do país, mas para isso funcionar precisamos de médicos, educadores. Sem esse recurso não tem como os serviços serem prestados”.

Segundo a matéria em tramitação na Câmara, são previstos R$ 615,741 milhões para investimentos, o equivalente a 6,91% da estimativa do orçamento da cidade para 2018. Desse valor, R$ 98,374 seriam do tesouro municipal e o restante de outras fontes – como da União e do governo estadual, valores que a diretora observou que vêm diminuindo. “Diria que o número é bom. Agora o desafio é a gente conseguir viabilizar que seja implementado”, sustentou. Ela também avaliou que o cenário econômico do país será fundamental para Curitiba.

Debate
O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), questionou Ana se a peça orçamentária não está “superestimada”. “As metas estabelecidas serão implementadas?”, continuou. Para ele, às vezes cria-se uma “expectativa grande” para a população, que não é atendida. “A gente costuma ser conservador em nossas estimativas, mas temos levado rasteiras [em relação à crise e recursos não repassados, como da União]. A gente tem procurado reduzir essas expectativas, ser muito pé no chão. Quero acreditar que não terá uma defasagem tão grande, pelo menos do ponto do investimento”, respondeu Ana.

Maria Manfron (PP) e Professora Josete perguntaram sobre a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “Sou muito cobrada na minha região. Temos creches prontinhas e só falta [contratar] pessoal”, afirmou a primeira parlamentar. Já segundo Josete, o projeto só prevê a implantação de um equipamento dessa modalidade. Petruzziello, por outro lado, observou que “não adianta só construir creche e escola, temos que colocar professores, educadores”.

Goura (PDT) discutiu a valorização dos servidores municipais: “Recebemos aqui o pacote que muda tudo”. Em resposta ao vereador, Carlos Eduardo Kukolj, do departamento de Orçamento da Secretaria de Finanças declarou que a proposta do orçamento impositivo (001.00001.2017) “é válida”, mas ponderou que “como técnico, eu vejo que pode ficar limitado [os investimentos], a uma região, por exemplo”.

“No meu entendimento, a dificuldade de investimento é enorme”, falou Mauro Bobato (Pode), que perguntou sobre a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs). “Fico preocupado com o aumento da máquina pública. O poder público ficou inchado demais e não consegue caminhar.” Felipe Braga Côrtes (PSD) alertou à necessidade do investimento em esporte, como estratégia para afastar os jovens das drogas, mas que o orçamento para a área é “pífio”. Noemia Rocha (PMDB) também participou do debate.