Segurança e direito do consumidor na ordem do dia
Entre os projetos que serão debatidos e votados em primeiro turno na sessão plenária da próxima segunda-feira (6), na Câmara de Curitiba, estão o que obriga as concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem medidores de pulsos, ou minutos de uso, ao consumidor que desejar instalar o equipamento em sua linha, de autoria do vereador Roberto Hinça (PSD), e o que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis, de Juliano Borghetti (PP).
Hinça ressalta que a votação da proposta, que pretende assegurar o direito do consumidor de acompanhar e controlar seus gastos, se dá num momento em que a Câmara Municipal já tem aprovada a composição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar questões relacionadas aos serviços de telefonia. “É comum o usuário pagar pulsos além da franquia e que nem sempre concorda”, diz o vereador na justificativa do projeto, lembrando que alguns estados já vêm instalando o aparelho.
O documento prevê o cumprimento da medida pelas concessionárias dentro do prazo de 90 dias, a contar da solicitação do consumidor, notificação de advertência no caso de descumprimento, além de multa e até cassação de alvará após a terceira infração.
Câmeras
Já o projeto de Juliano Borghetti obriga os postos de combustíveis a instalarem câmeras de vídeo em locais que não permitam sua violação ou remoção, além da afixação de aviso informando sobre o monitoramento. “A ideia surgiu de diálogos com o Sindicato dos Frentistas da Grande Curitiba e nosso objetivo é diminuir a violência, o vandalismo e outras ocorrências nas proximidades destes estabelecimentos”, afirma o parlamentar.
A segunda votação das propostas será na terça-feira (7).
Entrega
Também na terça, outro projeto relativo ao direito do consumidor vai para votação em primeiro turno. De autoria do vereador Caíque Ferrante (PRP), determina que a data e o turno de entrega domiciliar de produtos ou serviços aos consumidores devem ser fixados previamente pelos fornecedores. De acordo com a proposta, o período da manhã será das 7h às 12h; o da tarde, entre 12h e 18h, e o turno da noite, das 18h às 22h.
Caíque Ferrante destaca que o principal objetivo é adaptar estes procedimentos à realidade atual das pessoas. “Muitas empresas não respeitam os horários pré-agendados ou nem chegam a defini-los. O recebimento das compras ou a realização dos trabalhos fica dependendo da permanência de uma pessoa na residência”, observa o vereador, salientando o quanto é comum hoje, em metrópoles, que os cidadãos tenham que exercer funções profissionais e atribuições familiares muitas vezes conflitantes no que diz respeito a horários. “Por isso, entendemos que cobrar dos fornecedores a definição de turnos é ir ao encontro dos anseios dos cidadãos, que não dispõem de todo o tempo para esperar o recebimento dos produtos ou serviços contratados”, conclui.
O projeto também prevê multa no caso de descumprimento.
Hinça ressalta que a votação da proposta, que pretende assegurar o direito do consumidor de acompanhar e controlar seus gastos, se dá num momento em que a Câmara Municipal já tem aprovada a composição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar questões relacionadas aos serviços de telefonia. “É comum o usuário pagar pulsos além da franquia e que nem sempre concorda”, diz o vereador na justificativa do projeto, lembrando que alguns estados já vêm instalando o aparelho.
O documento prevê o cumprimento da medida pelas concessionárias dentro do prazo de 90 dias, a contar da solicitação do consumidor, notificação de advertência no caso de descumprimento, além de multa e até cassação de alvará após a terceira infração.
Câmeras
Já o projeto de Juliano Borghetti obriga os postos de combustíveis a instalarem câmeras de vídeo em locais que não permitam sua violação ou remoção, além da afixação de aviso informando sobre o monitoramento. “A ideia surgiu de diálogos com o Sindicato dos Frentistas da Grande Curitiba e nosso objetivo é diminuir a violência, o vandalismo e outras ocorrências nas proximidades destes estabelecimentos”, afirma o parlamentar.
A segunda votação das propostas será na terça-feira (7).
Entrega
Também na terça, outro projeto relativo ao direito do consumidor vai para votação em primeiro turno. De autoria do vereador Caíque Ferrante (PRP), determina que a data e o turno de entrega domiciliar de produtos ou serviços aos consumidores devem ser fixados previamente pelos fornecedores. De acordo com a proposta, o período da manhã será das 7h às 12h; o da tarde, entre 12h e 18h, e o turno da noite, das 18h às 22h.
Caíque Ferrante destaca que o principal objetivo é adaptar estes procedimentos à realidade atual das pessoas. “Muitas empresas não respeitam os horários pré-agendados ou nem chegam a defini-los. O recebimento das compras ou a realização dos trabalhos fica dependendo da permanência de uma pessoa na residência”, observa o vereador, salientando o quanto é comum hoje, em metrópoles, que os cidadãos tenham que exercer funções profissionais e atribuições familiares muitas vezes conflitantes no que diz respeito a horários. “Por isso, entendemos que cobrar dos fornecedores a definição de turnos é ir ao encontro dos anseios dos cidadãos, que não dispõem de todo o tempo para esperar o recebimento dos produtos ou serviços contratados”, conclui.
O projeto também prevê multa no caso de descumprimento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba