Das dez indicações ao Executivo aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta terça-feira (2), duas tiveram como tema a segurança pública. Em outras três, a preocupação dos vereadores foi o incentivo ao turismo na capital paranaense. O plenário ainda discutiu sugestões voltadas à acessibilidade da pessoa com deficiência (PcD) e a outras áreas da cidade (leia mais). 

Proposição para que o Poder Executivo regulamente o artigo 202 da Lei Orgânica do Município (LOM), que dispõe sobre a criação de mecanismos para garantir o combate e a prevenção à violência contra a mulher, foi uma das indicações acatadas em plenário (205.00234.2022). A ideia é que a paciente sempre possa ser acompanhada por alguém de confiança durante procedimentos médicos ou cirúrgicos “em que seja necessário o uso de sedativos ou que impliquem na exposição do corpo, total ou parcialmente, incluindo as cirurgias eletivas e de estética”. 

A proposição alerta para o caso do anestesista preso por estupro, em julho, após filmagem realizada no Hospital da Mulher de São João de Meriti, na Baixada Fluminense (RJ). “Estupro é uma perversão gravíssima”, defendeu o autor, Eder Borges (PP). Vereadoras apoiaram a indicação e condenaram o caso, mas argumentaram ser necessário, antes de tudo, uma “mudança cultural”. 

No debate da sugestão, as parlamentares lembraram de outro crime que recentemente ganhou repercussão nacional, em que uma juíza teria tentado convencer uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a não realizar o aborto legal. Para Maria Leticia (PV), a criança teve os direitos violentados e sofreu duplamente”. “Precisamos mudar, sim, uma cultura que é machista e é misógina”, concordou Professora Josete (PT). Já na opinião do autor, existiria uma “cultura da morte querendo propagandear o aborto”. 

Na outra indicação relacionada à segurança pública, o pedido foi para a ampliação do efetivo da Guarda Municipal no entorno da praça Osório (205.00237.2022). Conforme a proposição, “comerciantes e moradores da região central têm reclamado” da ocorrência de muitos assaltos e furtos. A autoria é de Nori Seto (PP). 

Curitiba “instagramável”
Se depender das sugestões dos vereadores à Prefeitura de Curitiba, os pontos turísticos da cidade poderão contar com balanços gigantes, também conhecidos como balanços “instagramáveis” (205.00235.2022). A instalação desses equipamentos, em locais como o Mirante do Parque Passaúna, a Ópera de Arame e os parques Tanguá, Barigui e Lago Azul, entre outros espaços, justifica a proposição, “pode criar novas atrações turísticas e divulgação orgânica nas redes sociais”. 

“São equipamentos de instalação simples, rápida e barata, que podem divulgar o nome de Curitiba em todo o país, atraindo novos visitantes através das redes sociais”, acrescenta. Também com a ideia de atrair “cliques instagramáveis”, teve apoio do plenário a sugestão para que pontos turísticos da cidade recebam placas estampadas com a frase “Eu amo Curitiba” (205.00239.2022). A proposição diz que outras capitais já teriam adotado iniciativas semelhantes. 

Por fim, foi sugerida a manutenção e a revitalização das placas de rua de Curitiba, com o objetivo de facilitar a identificação dos logradouros e valorizar sua história (205.00238.2022). Os autores das propostas voltadas ao incentivo do turismo na capital são, respectivamente, os vereadores Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode) e Nori Seto. 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).