Com o tema “Segurança do Paciente - Magnitude, Transcendência e Impacto dos incidentes que resultam em dano ao paciente”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima quinta-feira (27), às 14h. O debate vai reunir representantes do Poder Público, de conselhos regionais e de hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

A iniciativa do debate é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), conforme requerimento aprovado em 18 de abril (407.00013.2023). Segundo o parlamentar, diversos países têm legislação que regulamenta sistemas de vigilância sobre as práticas e tecnologias em saúde com o propósito de melhorar a saúde e a segurança dos pacientes e usuários, seja por meio da redução da possibilidade de ocorrências dos chamados "eventos adversos" (incidentes que resultam em dano ao paciente), seja por meio das recorrências desses eventos em vários lugares ou momentos. 

No Brasil, complementa Barros, foi instituído o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), com o objetivo específico de promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de riscos e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde. 

“Atualmente, verificamos diversas organizações da sociedade civil que atuam na área médica com público específico, como no caso da Aliança Distrofia Brasil, que criou um Alerta Médico, o qual traz diversas informações e parâmetros médicos de extrema importância a serem observados, com pena de levar a óbito o paciente, caso não observado”, explica o vereador. Barros argumenta que famílias e pacientes têm relatado dificuldade em transmitir essas informações para as unidades de saúde, “uma vez que o documento é produzido de forma unilateral, sem aval do poder público e sem acesso pelos profissionais”. 

O objetivo da audiência pública, portanto, é debater a elaboração de um programa municipal de segurança do paciente, a ser implementado em toda rede de saúde de Curitiba. A ideia é que a cidade tenha um sistema que também possa ser alimentado pelos pacientes e familiares com informações médicas relevantes de fácil e livre acesso aos profissionais, antes e durante o atendimento. Para o evento, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), dos conselhos regionais de Medicina e Enfermagem, além dos hospitais do Idoso, Santa Casa de Misericórdia, Nossa Senhora das Graças, Santa Cruz e Evangélico Mackenzie.

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) dia 27, a partir de 14h. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.