Segurança de crianças debatida pelos vereadores

por Assessoria Comunicação publicado 01/03/2010 19h10, última modificação 29/06/2021 06h30
Projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), para garantir mais segurança no transporte de crianças em veículos automotores foi submetido à votação do plenário nesta segunda-feira (1º). A discussão da matéria pelas bancadas da Casa considerou que a proposta passe por algumas adaptações às recentes normas sancionadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), inexistentes na época da apresentação. O retorno à votação se dará em cinco sessões.
Embora a adaptação de faixa etária e tipo de equipamento, a proposta foi avaliada pelos vereadores como um significativo item de segurança para o transporte de crianças entre zero e 10 anos de idade. Quando protocolada, em 2004, o Contran ainda não tinha especificado normas reguladoras para este tipo de transporte. Só o fez recentemente, promulgando exigências em nível nacional dentro do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo Derosso, o projeto, que prevalece em importância, será corrigido na faixa etária, tendo como obrigatoriedade a colocação de dispositivo retentor, instalado no banco traseiro em frente ao encosto. Também o tipo de equipamento disposto no projeto será revisto de acordo com a certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e do Código de Trânsito Brasileiro.
“Nosso principal objetivo com este projeto é evitar acidentes com vítimas fatais, protegendo em até 71% o risco de uma criança sofrer lesões ou morrer pela falta de um dispositivo de segurança”, enfatizou Derosso, durante o debate.
O líder da oposição, Algaci Tulio (PMDB), ressaltou “a prioridade da proposição, focando, ainda, o cumprimento da lei e sua fiscalização pelos gestores do trânsito na cidade”.
Segurança
“A cada ano, 1,2 mil crianças até 14 anos morrem em acidentes de trânsito no Brasil e, conforme o Ministério da Saúde, nove em cada dez mortes poderiam ser evitadas”, completou o presidente da Câmara, alertando, porém, que “não basta comprar um desses artigos para garantir a segurança do seu filho. A forma como são usados interfere diretamente na sua eficácia.” Entre os erros mais comuns estão o uso de cadeira não apropriada para a idade e tamanho da criança, a colocação de menor de um ano ou com menos de nove quilos em cadeira voltada para o vidro da frente e a instalação da cadeira no banco da frente.
A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das penalidades previstas serão atribuições do órgão municipal de trânsito, nos mesmos moldes das demais infrações. Deverão, ainda, informa Derosso, ser realizadas campanhas de informação e conscientização da população.